CONTRATOS ELETRÔNICOS NO BRASIL EM PERSPECTIVA COMPARADA: VALIDADE JURÍDICA, ASSINATURAS ELETRÔNICAS E SEGURANÇA CONTRATUAL
RJNM · 05.11.2026 · 7 (11 - November) · 1-16
DOI: 10.66104/tjv5w897 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift RJNM, online erschienen am 05.11.2026. Verfasst von Marcel Cajueiro Duarte und 1 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 31 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O presente artigo analisa a disciplina jurídica dos contratos eletrônicos no Brasil, com ênfase na validade dos negócios jurídicos celebrados em ambiente digital, no reconhecimento das assinaturas eletrônicas e na segurança contratual, a partir de uma perspectiva comparada com os Estados Unidos, a União Europeia e a China. A pesquisa parte da seguinte questão: em que medida a regulamentação brasileira dos contratos eletrônicos oferece segurança jurídica às relações contratuais digitais e quais contribuições podem ser identificadas nos modelos estrangeiros analisados? O objetivo geral consiste em examinar o marco normativo brasileiro e compará-lo com as soluções adotadas nos ordenamentos selecionados, identificando convergências, diferenças e possibilidades de aperfeiçoamento. Metodologicamente, trata-se de pesquisa qualitativa, de natureza bibliográfico-documental e jurídico-comparativa. No Brasil, examinam-se o Código Civil, a MP nº 2.200-2/2001, a Lei nº 14.063/2020, o Marco Civil da Internet, a LGPD e o CPC. A análise comparativa abrange o E-SIGN Act e a UETA (EUA), o Regulamento eIDAS (União Europeia) e a Lei de Assinaturas Eletrônicas (China). Conclui-se que o ordenamento brasileiro possui estrutura flexível e fundamentada na liberdade de forma e na gradação de assinaturas, devendo eventual assimilação de institutos estrangeiros respeitar as especificidades do direito nacional.
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Duarte, M. C., & Rocha, J. M. S. (2026). CONTRATOS ELETRÔNICOS NO BRASIL EM PERSPECTIVA COMPARADA: VALIDADE JURÍDICA, ASSINATURAS ELETRÔNICAS E SEGURANÇA CONTRATUAL. RJNM, 7(11 - November), 1-16. https://doi.org/10.66104/tjv5w897
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Duarte MC, Rocha JMS. CONTRATOS ELETRÔNICOS NO BRASIL EM PERSPECTIVA COMPARADA: VALIDADE JURÍDICA, ASSINATURAS ELETRÔNICAS E SEGURANÇA CONTRATUAL. RJNM. 2026;7(11 - November):1-16. doi:10.66104/tjv5w897
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