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Open Access · CC BY-NC 4.0

Direito digital e a responsabilidade civil das plataformas digitais nas relações de consumo: entre a neutralidade e a intervenção

Thécio Braga, Leonardo Fernandes dos Anjos, Murilo Teixeira Rainho, Karoline França Bastos Cunha Siqueira, Hildelano Delanusse Theodoro, Myke Oliveira Gomes, Vandeilson Araújo Dias

Revista DCS · 10.07.2026 · 23 (92) · e6114

DOI: 10.54899/dcs.v23i92.6114 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista DCS, online erschienen am 10.07.2026. Verfasst von Thécio Braga und 6 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

A presente pesquisa teve como objetivo analisar a responsabilidade civil das plataformas digitais nas relações de consumo, considerando os limites entre a neutralidade dos intermediários tecnológicos e a necessidade de intervenção jurídica para assegurar a proteção dos consumidores no ambiente digital. Metodologicamente, tratou-se de uma revisão de escopo da literatura, conduzida nas bases de dados Scientific Electronic Library Online (SciELO), Scopus, Directory of Open Access Journals (DOAJ) e Google Acadêmico, utilizando palavras-chave relacionadas ao Direito Digital, plataformas digitais, responsabilidade civil e relações de consumo, combinadas por meio dos operadores booleanos AND e OR. Foram considerados como critérios de inclusão artigos científicos revisados por pares, publicados em língua portuguesa, desenvolvidos no contexto brasileiro, disponibilizados gratuitamente em texto completo e publicados entre 2020 e 2024. Após a aplicação dos critérios de elegibilidade, cinco estudos foram selecionados e submetidos à análise qualitativa e categorial. Os resultados demonstraram que a responsabilidade civil das plataformas digitais constitui uma temática multidimensional, concentrando-se principalmente nas dimensões relacionadas aos limites da neutralidade tecnológica, à necessidade de intervenção jurídica, à transparência, ao dever de informação, à proteção do consumidor digital e à governança preventiva. Verificou-se maior recorrência das dimensões referentes à intervenção jurídica, transparência e prevenção de danos, todas com coeficiente de ocorrência de 60%, indicando convergência entre os estudos quanto à necessidade de superar a concepção de neutralidade absoluta das plataformas. As evidências apontaram que, embora as plataformas desempenhem papel na inovação e na expansão das relações digitais, sua atuação ativa na organização das transações, tratamento de dados e gerenciamento das interações virtuais demanda a adoção de mecanismos de responsabilidade proporcional, capazes de equilibrar desenvolvimento tecnológico, segurança jurídica e proteção efetiva dos consumidores.

Zitieren

APA

Braga, T., Anjos, L. F. D., Rainho, M. T., Siqueira, K. F. B. C., Theodoro, H. D., Gomes, M. O., & Dias, V. A. (2026). Direito digital e a responsabilidade civil das plataformas digitais nas relações de consumo: entre a neutralidade e a intervenção. Revista DCS, 23(92), e6114. https://doi.org/10.54899/dcs.v23i92.6114

Vancouver

Braga T, Anjos LFD, Rainho MT, Siqueira KFBC, Theodoro HD, Gomes MO, et al. Direito digital e a responsabilidade civil das plataformas digitais nas relações de consumo: entre a neutralidade e a intervenção. Revista DCS. 2026;23(92):e6114. doi:10.54899/dcs.v23i92.6114

BibTeX
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