RESPONSABILIDADE CIVIL DAS PLATAFORMAS DIGITAIS POR CONTEÚDO DE TERCEIROS
REVISTA FOCO · 11.05.2026 · 19 (5) · e11834
DOI: 10.54751/revistafoco.v19n5-027 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift REVISTA FOCO, online erschienen am 11.05.2026. Verfasst von Julia Alves Modesto und 4 weiteren Autor:innen. Die Arbeit wurde bisher 1-mal zitiert (Crossref) und nennt 26 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O presente estudo analisa a responsabilidade civil das plataformas digitais por conteúdos gerados por terceiros, à luz do ordenamento jurídico brasileiro e das transformações advindas da sociedade da informação. O problema de pesquisa concentra-se na delimitação dos limites da responsabilização dessas plataformas diante da crescente circulação de conteúdos ilícitos na internet, especialmente em redes sociais e serviços de compartilhamento. A pesquisa tem como objetivo examinar os fundamentos legais, doutrinários e jurisprudenciais que orientam a responsabilização civil, com destaque para o regime estabelecido pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), que adota, em regra, a responsabilidade subjetiva condicionada ao descumprimento de ordem judicial para remoção de conteúdo. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa bibliográfica, de natureza qualitativa e caráter descritivo, baseada na análise de legislações, doutrinas e decisões judiciais relevantes. Os resultados indicam que, embora o modelo brasileiro busque equilibrar a liberdade de expressão e a proteção de direitos fundamentais, persistem desafios quanto à efetividade da tutela jurídica diante da velocidade e do alcance da disseminação de conteúdos ilícitos. Conclui-se que a evolução tecnológica exige constante atualização interpretativa das normas jurídicas, bem como o aperfeiçoamento de mecanismos regulatórios que garantam maior segurança jurídica sem comprometer os direitos fundamentais dos usuários.
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Modesto, J. A., Yamamoto, B., Llano, G. R., Tavares, I. S., & Monteiro, M. B. C. (2026). RESPONSABILIDADE CIVIL DAS PLATAFORMAS DIGITAIS POR CONTEÚDO DE TERCEIROS. REVISTA FOCO, 19(5), e11834. https://doi.org/10.54751/revistafoco.v19n5-027
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Modesto JA, Yamamoto B, Llano GR, Tavares IS, Monteiro MBC. RESPONSABILIDADE CIVIL DAS PLATAFORMAS DIGITAIS POR CONTEÚDO DE TERCEIROS. REVISTA FOCO. 2026;19(5):e11834. doi:10.54751/revistafoco.v19n5-027
BibTeX
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author = {Modesto, Julia Alves and Yamamoto, Beatriz and Llano, Gabriel Ribeiro and Tavares, Igor Santiago and Monteiro, Marina Bahia Casertani},
title = {RESPONSABILIDADE CIVIL DAS PLATAFORMAS DIGITAIS POR CONTEÚDO DE TERCEIROS},
journal = {REVISTA FOCO},
year = {2026},
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