EUVIMEDEUVIMED entdecken
Open Access · CC BY-NC 4.0

A valoração probatória do inquérito policial no processo penal contemporâneo

Gustavo Lindner

Revista DCS · 06.07.2026 · 23 (92) · e6054

DOI: 10.54899/dcs.v23i92.6054 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista DCS, online erschienen am 06.07.2026. Verfasst von Gustavo Lindner. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

No presente artigo, analisamos o valor probatório dos elementos produzidos no inquérito policial e sua influência na formação do convencimento judicial, à luz do artigo 155 do Código de Processo Penal (CPP). Por meio de pesquisa bibliográfica, legislativa e jurisprudencial, examina-se a distinção entre os elementos informativos colhidos na investigação e a prova produzida sob contraditório judicial, bem como as exceções legais relativas às provas cautelares, não repetíveis e antecipadas. O estudo demonstra que, embora o inquérito policial possua natureza administrativa e inquisitiva, seus elementos não podem ser automaticamente desconsiderados, sobretudo diante da crescente relevância das provas técnicas, documentais e digitais. Conclui-se que tais elementos podem contribuir para a reconstrução dos fatos e para a decisão judicial, desde que submetidos à adequada fundamentação e ao controle das garantias processuais.

Zitieren

APA

Lindner, G. (2026). A valoração probatória do inquérito policial no processo penal contemporâneo. Revista DCS, 23(92), e6054. https://doi.org/10.54899/dcs.v23i92.6054

Vancouver

Lindner G. A valoração probatória do inquérito policial no processo penal contemporâneo. Revista DCS. 2026;23(92):e6054. doi:10.54899/dcs.v23i92.6054

BibTeX
@article{Lindner2026,
  author = {Lindner, Gustavo},
  title = {A valoração probatória do inquérito policial no processo penal contemporâneo},
  journal = {Revista DCS},
  year = {2026},
  volume = {23},
  number = {92},
  pages = {e6054},
  doi = {10.54899/dcs.v23i92.6054}
}
Kostenlos starten →