A valoração probatória do inquérito policial no processo penal contemporâneo
Revista DCS · 06.07.2026 · 23 (92) · e6054
DOI: 10.54899/dcs.v23i92.6054 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista DCS, online erschienen am 06.07.2026. Verfasst von Gustavo Lindner. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).
Abstract (Originalsprache)
No presente artigo, analisamos o valor probatório dos elementos produzidos no inquérito policial e sua influência na formação do convencimento judicial, à luz do artigo 155 do Código de Processo Penal (CPP). Por meio de pesquisa bibliográfica, legislativa e jurisprudencial, examina-se a distinção entre os elementos informativos colhidos na investigação e a prova produzida sob contraditório judicial, bem como as exceções legais relativas às provas cautelares, não repetíveis e antecipadas. O estudo demonstra que, embora o inquérito policial possua natureza administrativa e inquisitiva, seus elementos não podem ser automaticamente desconsiderados, sobretudo diante da crescente relevância das provas técnicas, documentais e digitais. Conclui-se que tais elementos podem contribuir para a reconstrução dos fatos e para a decisão judicial, desde que submetidos à adequada fundamentação e ao controle das garantias processuais.
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Lindner, G. (2026). A valoração probatória do inquérito policial no processo penal contemporâneo. Revista DCS, 23(92), e6054. https://doi.org/10.54899/dcs.v23i92.6054
Vancouver
Lindner G. A valoração probatória do inquérito policial no processo penal contemporâneo. Revista DCS. 2026;23(92):e6054. doi:10.54899/dcs.v23i92.6054
BibTeX
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