O princípio da proporcionalidade como critério de convalidação de provas ilícitas
Revista DCS · 11.07.2026 · 23 (92) · e5985
DOI: 10.54899/dcs.v23i92.5985 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista DCS, online erschienen am 11.07.2026. Verfasst von Catharina Lisbôa. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O presente artigo versa sobre a forma como as provas obtidas por meios ilícitos no processo penal são tratadas e as questões que a circundam, sendo elas a sua admissibilidade e a utilização do princípio da proporcionalidade para convalidar a utilização das provas ilícitas no ordenamento jurídico. Ao final, a conclusão obtida é a de que o indivíduo possui direitos fundamentais e garantias processuais que devem ser respeitados, razão pela qual as provas, quando obtidas por meios antijurídicos, só podem ser utilizadas em benefício do Réu e em casos excecionalmente graves, quando for utilizado o princípio da proporcionalidade e concluído que os benefícios da admissibilidade exasperem os da sua não utilização, face aos bens jurídicos postos em ponderação.
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Lisbôa, C. (2026). O princípio da proporcionalidade como critério de convalidação de provas ilícitas. Revista DCS, 23(92), e5985. https://doi.org/10.54899/dcs.v23i92.5985
Vancouver
Lisbôa C. O princípio da proporcionalidade como critério de convalidação de provas ilícitas. Revista DCS. 2026;23(92):e5985. doi:10.54899/dcs.v23i92.5985
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