A ADMISSIBILIDADE DAS PROVAS ILÍCITAS EM FAVOR DO RÉU NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO: UM ESTUDO SOBRE A BUSCA DA VERDADE REAL, O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E A PROTEÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA FRENTE AO FORMALISMO JURÍDICO
Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação · 27.03.2026 · 12 (3) · 1-14
DOI: 10.51891/rease.v12i3.25085 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, online erschienen am 27.03.2026. Verfasst von Maria Gabrieli Pereira da Costa und 1 weiteren Autor:innen.
Abstract (Originalsprache)
O presente artigo analisa a possibilidade de admissão das provas ilícitas em benefício do réu no processo penal brasileiro, considerando que o processo penal deve assegurar, além da persecução penal, a proteção dos direitos e garantias fundamentais do acusado. Com base em princípios como a dignidade da pessoa humana, a proporcionalidade e o in dubio pro reo, defende-se que, em situações excepcionais, a utilização de provas ilícitas pode ser admitida quando for o único meio de comprovar a inocência, evitando condenações injustas. O estudo apoia-se na doutrina nacional e em análises comparadas, ressaltando a busca pela verdade real e pela justiça material como pilares do Estado Democrático de Direito. Conclui-se que a admissibilidade das provas ilícitas pro reo deve ocorrer de forma restrita e cautelosa, mediante análise rigorosa do caso concreto, garantindo a prevalência da ética processual e a proteção do inocente.
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Costa, M. G. P. D., & Sanches, A. G. (2026). A ADMISSIBILIDADE DAS PROVAS ILÍCITAS EM FAVOR DO RÉU NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO: UM ESTUDO SOBRE A BUSCA DA VERDADE REAL, O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E A PROTEÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA FRENTE AO FORMALISMO JURÍDICO. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 12(3), 1-14. https://doi.org/10.51891/rease.v12i3.25085
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Costa MGPD, Sanches AG. A ADMISSIBILIDADE DAS PROVAS ILÍCITAS EM FAVOR DO RÉU NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO: UM ESTUDO SOBRE A BUSCA DA VERDADE REAL, O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E A PROTEÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA FRENTE AO FORMALISMO JURÍDICO. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. 2026;12(3):1-14. doi:10.51891/rease.v12i3.25085
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