O processo administrativo no INSS e a morosidade institucional na concessão do benefício de prestação continuada
Revista DCS · 03.06.2026 · 23 (91) · e5632
DOI: 10.54899/dcs.v23i91.5632 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista DCS, online erschienen am 03.06.2026. Verfasst von Barbara Leilane Pereira Barbosa und 1 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).
Abstract (Originalsprache)
Neste artigo, tem-se por objetivo analisar o processo administrativo no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social na análise dos pedidos de benefício de prestação continuada (BPC), vez que se trata de garantia trazida pela Constituição Federal de 1988. A assistência social, enquanto política pública não contributiva da seguridade social, se traduz em instrumento essencial do Estado Social, voltado à garantia de condições mínimas de dignidade de pessoas em situação de extrema vulnerabilidade, como os idosos e as pessoas com deficiência. A questão nuclear do debate diz respeito à investigação crítica do processo administrativo como instrumento de efetivação ou barreira para a concretização de direitos dos requerentes. A morosidade institucional evidencia a insuficiência do modelo administrativo vigente, portanto, a efetivação dos direitos exige o aprimoramento da gestão publica para a redução das burocracias. A pesquisa adota o método dedutivo, com abordagem qualitativa, através de pesquisa bibliográfica, documental e dados do Boletim Estatístico da Previdência Social.
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Barbosa, B. L. P., & Coelho, F. A. (2026). O processo administrativo no INSS e a morosidade institucional na concessão do benefício de prestação continuada. Revista DCS, 23(91), e5632. https://doi.org/10.54899/dcs.v23i91.5632
Vancouver
Barbosa BLP, Coelho FA. O processo administrativo no INSS e a morosidade institucional na concessão do benefício de prestação continuada. Revista DCS. 2026;23(91):e5632. doi:10.54899/dcs.v23i91.5632
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