Aspectos centrais relacionados à implantação da proteção de dados pessoais na persecução penal
Revista DCS · 18.05.2026 · 23 (90) · e5546
DOI: 10.54899/dcs.v23i90.5546 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista DCS, online erschienen am 18.05.2026. Verfasst von Alcivan Santos de Medeiros. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O presente estudo analisa a intersecção entre a proteção de dados pessoais e a persecução penal no ordenamento jurídico brasileiro, tendo em vista a necessidade de se respeitar os direitos fundamentais dos acusados. O problema central da pesquisa investiga como a proteção de dados se relaciona com a persecução penal em um contexto formado por garantias fundamentais, questionando a possibilidade do tratamento de dados na persecução penal e os aspectos centrais necessários para sua implementação. O objetivo central é compreender a relação anteriormente descrita, analisando os casos que envolvem o tratamento de dados e indicando os pontos mais relevantes encontrados durante a pesquisa para a efetivação dessa proteção durante a persecução penal. A metodologia empregada consiste no método dedutivo associado à técnica de pesquisa bibliográfica e qualitativa, sobretudo em livros e artigos acadêmicos correlatos ao tema. O estudo é conclusivo no sentido de que a implementação da proteção de dados na persecução penal exige urgentemente um marco regulatório próprio, o qual garanta a intervenção humana em decisões automatizadas, além do fortalecimento da própria tutela jurisdicional (inclusive coletiva), sendo destacada, ainda, a mudança de mentalidade dos atores processuais como um aspecto também relevante para que seja equilibrada a eficácia investigativa e a preservação dos direitos e garantias fundamentais.
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Medeiros, A. S. D. (2026). Aspectos centrais relacionados à implantação da proteção de dados pessoais na persecução penal. Revista DCS, 23(90), e5546. https://doi.org/10.54899/dcs.v23i90.5546
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Medeiros ASD. Aspectos centrais relacionados à implantação da proteção de dados pessoais na persecução penal. Revista DCS. 2026;23(90):e5546. doi:10.54899/dcs.v23i90.5546
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