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Open Access · CC BY-NC 4.0

A proteção de dados pessoais na sociedade algorítmica

Dessano Plum de Oliveira, Patricia Santucci Vivaz, Fernanda Souza Mendes Macial Ferreira

Revista de Direito · 13.11.2026 · 18 (02) · 01-32

DOI: 10.32361/2026180224284 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista de Direito, online erschienen am 13.11.2026. Verfasst von Dessano Plum de Oliveira und 2 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

Este artigo examina os desafios jurídicos da proteção de dados pessoais em uma sociedade orientada por algoritmos, decisões automatizadas e inteligência artificial. Analisa a evolução da privacidade até seu reconhecimento como direito fundamental autônomo, especialmente após a Emenda Constitucional nº 115, e o sistema brasileiro formado pela Constituição, pelo Marco Civil da Internet e pela LGPD. Também discute riscos ligados à economia de dados, à governança algorítmica, às decisões automatizadas e à discriminação algorítmica. Além disso, apresenta análise da judicialização do tema no Brasil, evidenciando alto volume de processos, predominância da Justiça Estadual e congestionamento processual. Conclui que, apesar do arcabouço normativo robusto, a efetividade da proteção de dados depende do fortalecimento da ANPD, da ampliação da transparência e da adoção de medidas preventivas, como auditorias algorítmicas e privacy by design.

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APA

Oliveira, D. P. D., Vivaz, P. S., & Ferreira, F. S. M. M. (2026). A proteção de dados pessoais na sociedade algorítmica. Revista de Direito, 18(02), 01-32. https://doi.org/10.32361/2026180224284

Vancouver

Oliveira DPD, Vivaz PS, Ferreira FSMM. A proteção de dados pessoais na sociedade algorítmica. Revista de Direito. 2026;18(02):01-32. doi:10.32361/2026180224284

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