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Open Access · CC BY 4.0

O controlador no Direito da Proteção de Dados Pessoais

Lucas Pacheco Vieira

Saber Humano: Revista Científica da Faculdade Antonio Meneghetti · 17.07.2026 · 16 (28) · 08-33

DOI: 10.18815/sh.v16i27.690 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Saber Humano: Revista Científica da Faculdade Antonio Meneghetti, online erschienen am 17.07.2026. Verfasst von Lucas Pacheco Vieira. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

O presente artigo aborda o tema do controlador no Direito da Proteção de Dados Pessoais brasileiro. Trata-se do principal agente de tratamento de dados pessoais, detentor do poder, da competência, de tomar as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Em contrapartida, está sujeito a um rol de obrigações jurídicas introduzidas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), além dos riscos de responsabilização, em variadas esferas, por eventuais danos ou ilícitos com dados pessoais. Neste contexto, o artigo analisa de forma ampla a figura do controlador com foco maior na LGPD.

Zitieren

APA

Vieira, L. P. (2026). O controlador no Direito da Proteção de Dados Pessoais. Saber Humano: Revista Científica da Faculdade Antonio Meneghetti, 16(28), 08-33. https://doi.org/10.18815/sh.v16i27.690

Vancouver

Vieira LP. O controlador no Direito da Proteção de Dados Pessoais. Saber Humano: Revista Científica da Faculdade Antonio Meneghetti. 2026;16(28):08-33. doi:10.18815/sh.v16i27.690

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