O controlador no Direito da Proteção de Dados Pessoais
Saber Humano: Revista Científica da Faculdade Antonio Meneghetti · 17.07.2026 · 16 (28) · 08-33
DOI: 10.18815/sh.v16i27.690 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Saber Humano: Revista Científica da Faculdade Antonio Meneghetti, online erschienen am 17.07.2026. Verfasst von Lucas Pacheco Vieira. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O presente artigo aborda o tema do controlador no Direito da Proteção de Dados Pessoais brasileiro. Trata-se do principal agente de tratamento de dados pessoais, detentor do poder, da competência, de tomar as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Em contrapartida, está sujeito a um rol de obrigações jurídicas introduzidas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), além dos riscos de responsabilização, em variadas esferas, por eventuais danos ou ilícitos com dados pessoais. Neste contexto, o artigo analisa de forma ampla a figura do controlador com foco maior na LGPD.
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Vieira, L. P. (2026). O controlador no Direito da Proteção de Dados Pessoais. Saber Humano: Revista Científica da Faculdade Antonio Meneghetti, 16(28), 08-33. https://doi.org/10.18815/sh.v16i27.690
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Vieira LP. O controlador no Direito da Proteção de Dados Pessoais. Saber Humano: Revista Científica da Faculdade Antonio Meneghetti. 2026;16(28):08-33. doi:10.18815/sh.v16i27.690
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