O estado de coisas inconstitucional na proteção ao direito fundamental à liberdade religiosa: a desigualdade de tratamento jurídico com as religiões afro-brasileiras no Brasil
Revista DCS · 08.05.2026 · 23 (90) · e5480
DOI: 10.54899/dcs.v23i90.5480 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista DCS, online erschienen am 08.05.2026. Verfasst von Breno Azevedo Lima und 2 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).
Abstract (Originalsprache)
Este Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) investiga o Estado de Coisas Inconstitucional e seus impactos na proteção da liberdade religiosa no Brasil, com foco nas religiões de matriz africana. A pesquisa busca compreender a desigualdade de tratamento jurídico enfrentada por essas comunidades, desvendando práticas discriminatórias e violações constitucionais que muitas vezes passam despercebidas, analisar o Estado de Coisas Inconstitucional no contexto da liberdade religiosa para as religiões, identificar e compreender as discriminações jurídicas e violações constitucionais que afetam essas comunidades, mapear e documentar casos concretos de intolerância religiosa, analisar criticamente decisões judiciais relacionadas a esses casos, avaliar a eficácia das legislações sobre liberdade religiosa, bem como analisar todo o contexto bibliográfico e o resultado de pesquisa.
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Lima, B. A., Lima, S. C. G., & Porfiro, N. A. M. (2026). O estado de coisas inconstitucional na proteção ao direito fundamental à liberdade religiosa: a desigualdade de tratamento jurídico com as religiões afro-brasileiras no Brasil. Revista DCS, 23(90), e5480. https://doi.org/10.54899/dcs.v23i90.5480
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Lima BA, Lima SCG, Porfiro NAM. O estado de coisas inconstitucional na proteção ao direito fundamental à liberdade religiosa: a desigualdade de tratamento jurídico com as religiões afro-brasileiras no Brasil. Revista DCS. 2026;23(90):e5480. doi:10.54899/dcs.v23i90.5480
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