Os precedentes judiciais no sistema jurídico brasileiro: uma abordagem sob a ótica da segurança jurídica e da uniformização das decisões
Revista DCS · 06.04.2026 · 23 (89) · e5151
DOI: 10.54899/dcs.v23i89.5151 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista DCS, online erschienen am 06.04.2026. Verfasst von Vanessa Gomes Ambrosi. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O presente estudo tem como objetivo tratar dos precedentes judiciais no ordenamento jurídico brasileiro, fazendo uma análise a partir do princípio da segurança jurídica e da uniformização das decisões. Para tanto, a pesquisa adota uma abordagem com base na análise doutrinária e dos dispositivos do Código de Processo Civil de 2015. O trabalho busca evidenciar o papel da segurança jurídica e da uniformização das decisões, bem como analisar as técnicas de distinção e superação dos precedentes como mecanismos que visam evitar o engessamento do sistema jurídico, permitindo uma maior adaptação às complexidades e contínuas modificações das relações sociais. Nesse contexto, observa-se que o Código de Processo Civil de 2015 trouxe importantes inovações ao estabelecer um sistema complexo de precedentes judiciais, cuja finalidade visa conferir aos tribunais uma maior uniformidade e estabilidade às decisões, buscando garantir aos jurisdicionados maior segurança jurídica e previsibilidade no plano decisório, de modo a possibilitar uma melhor efetivação da prestação jurisdicional.
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Ambrosi, V. G. (2026). Os precedentes judiciais no sistema jurídico brasileiro: uma abordagem sob a ótica da segurança jurídica e da uniformização das decisões. Revista DCS, 23(89), e5151. https://doi.org/10.54899/dcs.v23i89.5151
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Ambrosi VG. Os precedentes judiciais no sistema jurídico brasileiro: uma abordagem sob a ótica da segurança jurídica e da uniformização das decisões. Revista DCS. 2026;23(89):e5151. doi:10.54899/dcs.v23i89.5151
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