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Open Access · CC BY-NC 4.0

O papel do Supremo Tribunal Federal no programa de desenvolvimento nacional: ativismo judicial e os custos de transação

Eduardo Pascoal Diniz

Revista DCS · 20.03.2026 · 23 (88) · e5021

DOI: 10.54899/dcs.v23i88.5021 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista DCS, online erschienen am 20.03.2026. Verfasst von Eduardo Pascoal Diniz. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

Este artigo investiga como a atuação do Supremo Tribunal Federal repercute sobre as condições institucionais de que depende o programa constitucional de desenvolvimento econômico. O foco recai sobre os efeitos do ativismo judicial na segurança jurídica e nos custos de transação. Para tanto, articulam-se três referenciais que raramente dialogam na literatura nacional: a economia institucional de Douglass North, a dogmática da segurança jurídica de Humberto Ávila e a Crítica Hermenêutica do Direito de Lenio Streck. A pesquisa adota método hipotético-dedutivo, com revisão bibliográfica interdisciplinar que articula direito constitucional econômico, economia institucional e hermenêutica jurídica. A investigação parte da premissa de que a Constituição de 1988 configurou projeto deliberado de transformação institucional, cuja realização pressupõe ambiente normativo dotado de estabilidade e previsibilidade. No percurso, examina-se a interface entre desenvolvimento e custos de transação, identificam-se seis vetores estruturais que explicam a espiral de protagonismo do STF e demonstra-se que a opção por determinado método interpretativo constitui decisão com impacto econômico direto. A conclusão aponta que o ativismo, ao substituir a racionalidade argumentativa pela vontade do julgador, corrói as dimensões da segurança jurídica e eleva os custos de transação, comprometendo o próprio programa de desenvolvimento que a Corte deveria guardar.

Zitieren

APA

Diniz, E. P. (2026). O papel do Supremo Tribunal Federal no programa de desenvolvimento nacional: ativismo judicial e os custos de transação. Revista DCS, 23(88), e5021. https://doi.org/10.54899/dcs.v23i88.5021

Vancouver

Diniz EP. O papel do Supremo Tribunal Federal no programa de desenvolvimento nacional: ativismo judicial e os custos de transação. Revista DCS. 2026;23(88):e5021. doi:10.54899/dcs.v23i88.5021

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