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A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL GENERATIVA NA EDUCAÇÃO 5.0: LIMITES ÉTICO-JURÍDICOS, GOVERNANÇA ALGORÍTMICA E A RECONFIGURAÇÃO DA PERSONALIZAÇÃO DA APRENDIZAGEM

Luiz Fernando Ridolfi, Ana Alves Ramos, Cláudio Filipe Lima Rapôso, Mateus de Macedo, Débora Araújo Leal, Maria da Conceição Santos, Erison Borin, Grazielle Ferreira da Silva Diniz, Márcio Pereira da Silva, Andreza de Fátima Soares Alves, Rafael Roberto da Silva

Veredas do Direito · 02.07.2026 · 23 (10) · e236993

DOI: 10.18623/rvd.v23.6993 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Veredas do Direito, online erschienen am 02.07.2026. Verfasst von Luiz Fernando Ridolfi und 10 weiteren Autor:innen. Die Arbeit wurde bisher 1-mal zitiert (Crossref).

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Abstract (Originalsprache)

A expansão da Inteligência Artificial Generativa (IAG) tem promovido transformações significativas nos sistemas educacionais contemporâneos, especialmente no contexto da Educação 5.0, paradigma que articula inovação tecnológica, desenvolvimento humano e responsabilidade social. Nesse cenário, a personalização da aprendizagem emerge como uma das principais promessas da IAG, ao possibilitar a adaptação de conteúdos, metodologias e percursos formativos às necessidades individuais dos estudantes. Contudo, a crescente utilização de sistemas algorítmicos no ambiente educacional suscita questionamentos relacionados a transparência decisória, a proteção de dados pessoais, a discriminação algorítmica, a autonomia docente e a efetivação dos direitos fundamentais. O objetivo deste estudo consiste em analisar criticamente os limites ético-jurídicos da aplicação da Inteligência Artificial Generativa na Educação 5.0, examinando os desafios da governança algorítmica e seus impactos sobre os processos de personalização da aprendizagem. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa qualitativa, de natureza bibliográfica e documental, desenvolvida a partir da análise da literatura científica nacional e internacional, bem como de marcos normativos relacionados à inteligência artificial, a proteção de dados e ao direito à Educação. Os resultados indicam que, embora a IAG apresente potencial para ampliar a inclusão, a eficiência pedagógica e a individualização do ensino, sua incorporação demanda mecanismos robustos de governança, accountability, supervisão humana e conformidade ética. Conclui-se que a consolidação da Educação 5.0 requer uma abordagem regulatória capaz de harmonizar inovação tecnológica, dignidade da pessoa humana, justiça algorítmica e proteção dos direitos educacionais, assegurando que a personalização da aprendizagem ocorra em consonância com os princípios democráticos e constitucionais que orientam o Estado de Direito.

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APA

Ridolfi, L. F., Ramos, A. A., Rapôso, C. F. L., Macedo, M. D., Leal, D. A., Santos, M. D. C., Borin, E., Diniz, G. F. D. S., Silva, M. P. D., Alves, A. D. F. S., & Silva, R. R. D. (2026). A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL GENERATIVA NA EDUCAÇÃO 5.0: LIMITES ÉTICO-JURÍDICOS, GOVERNANÇA ALGORÍTMICA E A RECONFIGURAÇÃO DA PERSONALIZAÇÃO DA APRENDIZAGEM. Veredas do Direito, 23(10), e236993. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.6993

Vancouver

Ridolfi LF, Ramos AA, Rapôso CFL, Macedo MD, Leal DA, Santos MDC, et al. A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL GENERATIVA NA EDUCAÇÃO 5.0: LIMITES ÉTICO-JURÍDICOS, GOVERNANÇA ALGORÍTMICA E A RECONFIGURAÇÃO DA PERSONALIZAÇÃO DA APRENDIZAGEM. Veredas do Direito. 2026;23(10):e236993. doi:10.18623/rvd.v23.6993

BibTeX
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