O estado de coisas inconstitucional, a hipervulnerabilidade e a não-cidadania no âmbito da execução penal no Brasil
Revista DCS · 09.03.2026 · 23 (88) · e4754
DOI: 10.54899/dcs.v23i88.4754 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista DCS, online erschienen am 09.03.2026. Verfasst von Hwdson Chaves dos Santos Lima und 5 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).
Abstract (Originalsprache)
Este estudo analisa criticamente a execução penal brasileira como mecanismo de perpetuação das desigualdades estruturais, com vistas a compreender como o sistema prisional contribui para a reprodução de exclusões sociais, especialmente entre grupos hipervulneráveis. Para tanto, os objetivos específicos são examinar os elementos que caracterizam o Estado de Coisas Inconstitucional no cárcere; discutir a hipervulnerabilidade e sua interseccionalidade com marcadores sociais; destacar a execução penal como produtora da lógica de não-cidadania; e apontar alternativas de superação por meio de decisões estruturantes, justiça restaurativa e responsabilização estatal. A metodologia é qualitativa, descritiva e bibliográfica. Constata-se que o sistema penal, longe de promover a ressocialização, intensifica a marginalização, sustentado por omissões institucionais e políticas punitivistas. A ausência de políticas públicas integradas, aliada à seletividade penal, reforça práticas violadoras dos direitos fundamentais. Conclui-se que a adoção de estratégias intersetoriais, articuladas entre Poderes Públicos, sociedade civil e organismos internacionais, é fundamental para transformar o sistema, rompendo com a lógica de exclusão e garantindo os direitos das pessoas privadas de liberdade.
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Lima, H. C. D. S., Ferreira, L. S. S. M., Benigno, A. W. D. S., Neto, H. P., Santana, G. S., & Santos, D. D. A. V. D. (2026). O estado de coisas inconstitucional, a hipervulnerabilidade e a não-cidadania no âmbito da execução penal no Brasil. Revista DCS, 23(88), e4754. https://doi.org/10.54899/dcs.v23i88.4754
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Lima HCDS, Ferreira LSSM, Benigno AWDS, Neto HP, Santana GS, Santos DDAVD. O estado de coisas inconstitucional, a hipervulnerabilidade e a não-cidadania no âmbito da execução penal no Brasil. Revista DCS. 2026;23(88):e4754. doi:10.54899/dcs.v23i88.4754
BibTeX
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author = {Lima, Hwdson Chaves dos Santos and Ferreira, Luma Soares Sabbadini Martins and Benigno, Adelmano Wellerson de Sousa and Neto, Hernildo Pinheiro and Santana, Guilherme Saldanha and Santos, Diogo de Almeida Viana dos},
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