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Open Access · CC BY-NC 4.0

O estado de coisas inconstitucional, a hipervulnerabilidade e a não-cidadania no âmbito da execução penal no Brasil

Hwdson Chaves dos Santos Lima, Luma Soares Sabbadini Martins Ferreira, Adelmano Wellerson de Sousa Benigno, Hernildo Pinheiro Neto, Guilherme Saldanha Santana, Diogo de Almeida Viana dos Santos

Revista DCS · 09.03.2026 · 23 (88) · e4754

DOI: 10.54899/dcs.v23i88.4754 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista DCS, online erschienen am 09.03.2026. Verfasst von Hwdson Chaves dos Santos Lima und 5 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

Este estudo analisa criticamente a execução penal brasileira como mecanismo de perpetuação das desigualdades estruturais, com vistas a compreender como o sistema prisional contribui para a reprodução de exclusões sociais, especialmente entre grupos hipervulneráveis. Para tanto, os objetivos específicos são examinar os elementos que caracterizam o Estado de Coisas Inconstitucional no cárcere; discutir a hipervulnerabilidade e sua interseccionalidade com marcadores sociais; destacar a execução penal como produtora da lógica de não-cidadania; e apontar alternativas de superação por meio de decisões estruturantes, justiça restaurativa e responsabilização estatal. A metodologia é qualitativa, descritiva e bibliográfica. Constata-se que o sistema penal, longe de promover a ressocialização, intensifica a marginalização, sustentado por omissões institucionais e políticas punitivistas. A ausência de políticas públicas integradas, aliada à seletividade penal, reforça práticas violadoras dos direitos fundamentais. Conclui-se que a adoção de estratégias intersetoriais, articuladas entre Poderes Públicos, sociedade civil e organismos internacionais, é fundamental para transformar o sistema, rompendo com a lógica de exclusão e garantindo os direitos das pessoas privadas de liberdade.

Zitieren

APA

Lima, H. C. D. S., Ferreira, L. S. S. M., Benigno, A. W. D. S., Neto, H. P., Santana, G. S., & Santos, D. D. A. V. D. (2026). O estado de coisas inconstitucional, a hipervulnerabilidade e a não-cidadania no âmbito da execução penal no Brasil. Revista DCS, 23(88), e4754. https://doi.org/10.54899/dcs.v23i88.4754

Vancouver

Lima HCDS, Ferreira LSSM, Benigno AWDS, Neto HP, Santana GS, Santos DDAVD. O estado de coisas inconstitucional, a hipervulnerabilidade e a não-cidadania no âmbito da execução penal no Brasil. Revista DCS. 2026;23(88):e4754. doi:10.54899/dcs.v23i88.4754

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