AUTONOMIA PRIVADA E AFETIVIDADE PATRIMONIALIZADA: ANÁLISE DAS RELAÇÕES SUGAR NO DIREITO CIVIL CONTEMPORÂNEO
Revista DCS · 17.11.2026 · 23 (100) · 1-24
DOI: 10.54899/dcs.v23i100.269 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista DCS, online erschienen am 17.11.2026. Verfasst von Kessy Eduarda da Silva Melo und 1 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O presente artigo analisa os limites jurídicos para o reconhecimento das relações sugar entre adultos como união estável no Direito Civil brasileiro, considerando a presença de vantagens econômicas estruturadas entre os parceiros. Partindo desse contexto, questiona-se: quais são os limites jurídicos para o reconhecimento das relações sugar entre adultos como união estável no Direito brasileiro, considerando a presença de vantagem econômica estruturada entre os parceiros? O estudo justifica-se pela crescente visibilidade dessas relações, pela ausência de regulamentação específica e pela necessidade de compreender como o Direito Civil contemporâneo pode compatibilizar autonomia privada, afetividade, dignidade da pessoa humana e proteção jurídica. O objetivo geral consiste em analisar em que medida o elemento patrimonial interfere na configuração dos requisitos legais da união estável. A pesquisa é bibliográfica e documental, de abordagem qualitativa, com utilização do método hipotético-dedutivo, mediante análise de doutrina, legislação e jurisprudência. Os resultados indicam que a existência de benefício econômico não descaracteriza, isoladamente, uma relação afetiva nem impede eventual reconhecimento jurídico como união estável. Entretanto, quando a vantagem econômica ocupa posição central e determinante na formação e continuidade do vínculo, sem efetiva comunhão de vida e finalidade familiar, o enquadramento encontra obstáculos nos requisitos jurídicos da entidade familiar. Conclui-se que a qualificação jurídica das relações sugar deve ser individualizada, considerando sua finalidade, estrutura e a função desempenhada pelo elemento econômico.
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Melo, K. E. D. S., & Costa, K. C. (2026). AUTONOMIA PRIVADA E AFETIVIDADE PATRIMONIALIZADA: ANÁLISE DAS RELAÇÕES SUGAR NO DIREITO CIVIL CONTEMPORÂNEO. Revista DCS, 23(100), 1-24. https://doi.org/10.54899/dcs.v23i100.269
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Melo KEDS, Costa KC. AUTONOMIA PRIVADA E AFETIVIDADE PATRIMONIALIZADA: ANÁLISE DAS RELAÇÕES SUGAR NO DIREITO CIVIL CONTEMPORÂNEO. Revista DCS. 2026;23(100):1-24. doi:10.54899/dcs.v23i100.269
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