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Open Access · CC BY-NC 4.0

A FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO E SEUS LIMITES: UMA ANÁLISE DA AUTONOMIA PRIVADA NO DIREITO CIVIL CONTEMPORÂNEO

Ana Carolina Prado, Gabriela Lopez Garcia de Souza, Isabella Manzoli Silveira, Livia Gabriela Girotti Dancev, Luisa Moreira Mansur Ramos, Maria Eduarda Vidal Silveira, Mel Vanzela Colela, Pedro Meguerditchian Nallin

REVISTA FOCO · 28.07.2026 · 19 (7) · e12284

DOI: 10.54751/revistafoco.v19n7-082 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift REVISTA FOCO, online erschienen am 28.07.2026. Verfasst von Ana Carolina Prado und 7 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 21 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

O presente estudo analisa a função social do contrato no ordenamento jurídico brasileiro, com enfoque em sua atuação como limite à autonomia privada e nos desafios relacionados à sua aplicação no Direito Civil contemporâneo. A pesquisa justifica-se pela necessidade de compreender como o princípio busca harmonizar a liberdade contratual, a segurança jurídica e a proteção dos interesses sociais, especialmente diante da ampliação da intervenção estatal nas relações privadas. A questão norteadora consiste em compreender de que maneira a função social do contrato pode atuar como instrumento de equilíbrio entre os interesses individuais dos contratantes e os valores coletivos, sem comprometer a autonomia privada. O objetivo geral é analisar os fundamentos, a natureza jurídica e os limites de aplicação da função social do contrato no sistema jurídico brasileiro. Como objetivos específicos, busca-se compreender a evolução histórica da teoria contratual, identificar os fundamentos normativos do princípio, analisar sua caracterização como cláusula geral e norma de ordem pública, além de discutir as controvérsias doutrinárias relacionadas ao seu alcance e eficácia. A metodologia adotada foi qualitativa, de natureza básica e caráter exploratório-descritivo, fundamentada em pesquisa bibliográfica e documental, mediante análise da legislação brasileira, especialmente do Código Civil de 2002, da Lei nº 13.874/2019, além das contribuições doutrinárias de autores especializados na temática. Os resultados demonstram que a função social do contrato representa importante mecanismo de superação do individualismo contratual, permitindo a compatibilização entre autonomia privada e valores constitucionais. Contudo, também evidenciam desafios relacionados à abertura conceitual do princípio, à delimitação de seu âmbito de aplicação e ao risco de utilização meramente retórica. Conclui-se que a função social do contrato exerce papel fundamental no Direito Civil contemporâneo, desde que aplicada de maneira equilibrada e fundamentada, preservando simultaneamente a liberdade contratual, a segurança jurídica e a responsabilidade social das relações privadas.

Zitieren

APA

Prado, A. C., Souza, G. L. G. D., Silveira, I. M., Dancev, L. G. G., Ramos, L. M. M., Silveira, M. E. V., Colela, M. V., & Nallin, P. M. (2026). A FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO E SEUS LIMITES: UMA ANÁLISE DA AUTONOMIA PRIVADA NO DIREITO CIVIL CONTEMPORÂNEO. REVISTA FOCO, 19(7), e12284. https://doi.org/10.54751/revistafoco.v19n7-082

Vancouver

Prado AC, Souza GLGD, Silveira IM, Dancev LGG, Ramos LMM, Silveira MEV, et al. A FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO E SEUS LIMITES: UMA ANÁLISE DA AUTONOMIA PRIVADA NO DIREITO CIVIL CONTEMPORÂNEO. REVISTA FOCO. 2026;19(7):e12284. doi:10.54751/revistafoco.v19n7-082

BibTeX
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