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Open Access · CC BY-NC-SA 4.0

Três mitos a respeito do projeto de reforma do Código Civil

Carlos Roberto Barbosa Moreira

Revista Carioca de Direito · 22.07.2026 · 7 (1) · 265-272

DOI: 10.62855/rcd.7.1.2026.262 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista Carioca de Direito, online erschienen am 22.07.2026. Verfasst von Carlos Roberto Barbosa Moreira. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC-SA 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

A metodologia do direito comparado, aplicada ao Direito Sucessório do cônjuge ou companheiro supérstite, no atual anteprojeto de reforma do Código Civil, que ficou reduzido a um mero direito usufrutuário “indefinido”, expõe três mitos sobre se tratar de uma mudança benéfica para o Direito Civil brasileiro. O primeiro mito é o de que o usufruto reproduziria experiências sucessórias exitosas para o cônjuge viúvo no direito europeu, quando se demonstra que, onde foi superado pela concorrência hereditária, nunca mais retrocedeu. O segundo mito é que o usufruto atende ao anseio doutrinário, ignorando que grandes juristas brasileiros históricos defendiam a copropriedade post portem entre herdeiros necessários, cônjuge e ascendentes ou descendentes, desde a década de 90 do século passado. O terceiro mito é que o retorno ao modelo de 1916 aprimora o sistema, na circunstância contemporânea das famílias recompostas, quando, mediante interpretação teleológica, o autor demonstra que o regime de concorrência hereditária do cônjuge sobrevivo ampara-se na própria essência da condição de viúvo(a): diferentemente das famílias efêmeras de hoje, o luto comprova que o afeto e a proteção recíproca mantiveram-se firmes até o fim, justificando a legítima partilha da propriedade entre o cônjuge supérstite e os descendentes.

Zitieren

APA

Moreira, C. R. B. (2026). Três mitos a respeito do projeto de reforma do Código Civil. Revista Carioca de Direito, 7(1), 265-272. https://doi.org/10.62855/rcd.7.1.2026.262

Vancouver

Moreira CRB. Três mitos a respeito do projeto de reforma do Código Civil. Revista Carioca de Direito. 2026;7(1):265-272. doi:10.62855/rcd.7.1.2026.262

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