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Open Access · CC BY 4.0

DIREITO ECONÔMICO: Mecanismo de Regulação Estatal para o Desenvolvimento Socioeconômico

Adelcio Machado dos Santos

REVERTE - Revista de Estudos e Reflexões Tecnológicas da FATEC Indaiatuba · 2025 · 22 (22) · 46-63

DOI: 10.29327/2725341.22.22-2 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift REVERTE - Revista de Estudos e Reflexões Tecnológicas da FATEC Indaiatuba, 2025. Verfasst von Adelcio Machado dos Santos. Die Arbeit nennt 16 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

O presente artigo tem como objetivo analisar o papel do Direito Econômico como instrumento de regulação estatal voltado à promoção do desenvolvimento socioeconômico no Brasil. A partir de uma abordagem teórico-normativa, o estudo investiga os fundamentos históricos e conceituais do Direito Econômico, bem como sua articulação com os princípios constitucionais da ordem econômica, como a justiça social, a livre iniciativa, a valorização do trabalho e a função social da propriedade. Examina-se a atuação do Estado como agente regulador frente às falhas de mercado, às desigualdades sociais e aos imperativos de desenvolvimento sustentável. A pesquisa também explora os principais desafios contemporâneos enfrentados pela regulação econômica, como a digitalização da economia, a financeirização global, a emergência ambiental e a precarização das relações de trabalho. Evidencia-se que o Direito Econômico, ao integrar normas jurídicas, políticas públicas e objetivos constitucionais, assume uma função estratégica na construção de uma ordem econômica mais equitativa, eficiente e democrática. Conclui-se que seu fortalecimento é essencial para garantir a efetividade da regulação estatal, promover a inclusão social e responder aos complexos dilemas econômicos do século XXI.

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APA

Santos, A. M. D. (2025). DIREITO ECONÔMICO: Mecanismo de Regulação Estatal para o Desenvolvimento Socioeconômico. REVERTE - Revista de Estudos e Reflexões Tecnológicas da FATEC Indaiatuba, 22(22), 46-63. https://doi.org/10.29327/2725341.22.22-2

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Santos AMD. DIREITO ECONÔMICO: Mecanismo de Regulação Estatal para o Desenvolvimento Socioeconômico. REVERTE - Revista de Estudos e Reflexões Tecnológicas da FATEC Indaiatuba. 2025;22(22):46-63. doi:10.29327/2725341.22.22-2

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