DIREITO ECONÔMICO: Mecanismo de Regulação Estatal para o Desenvolvimento Socioeconômico
REVERTE - Revista de Estudos e Reflexões Tecnológicas da FATEC Indaiatuba · 2025 · 22 (22) · 46-63
DOI: 10.29327/2725341.22.22-2 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift REVERTE - Revista de Estudos e Reflexões Tecnológicas da FATEC Indaiatuba, 2025. Verfasst von Adelcio Machado dos Santos. Die Arbeit nennt 16 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O presente artigo tem como objetivo analisar o papel do Direito Econômico como instrumento de regulação estatal voltado à promoção do desenvolvimento socioeconômico no Brasil. A partir de uma abordagem teórico-normativa, o estudo investiga os fundamentos históricos e conceituais do Direito Econômico, bem como sua articulação com os princípios constitucionais da ordem econômica, como a justiça social, a livre iniciativa, a valorização do trabalho e a função social da propriedade. Examina-se a atuação do Estado como agente regulador frente às falhas de mercado, às desigualdades sociais e aos imperativos de desenvolvimento sustentável. A pesquisa também explora os principais desafios contemporâneos enfrentados pela regulação econômica, como a digitalização da economia, a financeirização global, a emergência ambiental e a precarização das relações de trabalho. Evidencia-se que o Direito Econômico, ao integrar normas jurídicas, políticas públicas e objetivos constitucionais, assume uma função estratégica na construção de uma ordem econômica mais equitativa, eficiente e democrática. Conclui-se que seu fortalecimento é essencial para garantir a efetividade da regulação estatal, promover a inclusão social e responder aos complexos dilemas econômicos do século XXI.
Zitieren
APA
Santos, A. M. D. (2025). DIREITO ECONÔMICO: Mecanismo de Regulação Estatal para o Desenvolvimento Socioeconômico. REVERTE - Revista de Estudos e Reflexões Tecnológicas da FATEC Indaiatuba, 22(22), 46-63. https://doi.org/10.29327/2725341.22.22-2
Vancouver
Santos AMD. DIREITO ECONÔMICO: Mecanismo de Regulação Estatal para o Desenvolvimento Socioeconômico. REVERTE - Revista de Estudos e Reflexões Tecnológicas da FATEC Indaiatuba. 2025;22(22):46-63. doi:10.29327/2725341.22.22-2
BibTeX
@article{Santos2025,
author = {Santos, Adelcio Machado dos},
title = {DIREITO ECONÔMICO: Mecanismo de Regulação Estatal para o Desenvolvimento Socioeconômico},
journal = {REVERTE - Revista de Estudos e Reflexões Tecnológicas da FATEC Indaiatuba},
year = {2025},
volume = {22},
number = {22},
pages = {46--63},
doi = {10.29327/2725341.22.22-2}
}
EUVIMED