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Open Access · CC BY-NC 4.0

UMA PROPOSTA PARA A CONSTRUÇÃO DEMOCRÁTICA DA DECISÃO JURÍDICA: A JURISDIÇÃO BRASILEIRA A PARTIR DO SISTEMA DE PRECEDENTES DO ESTADO CONTEMPORÂNEO DIGITAL.

Yuri Verflut Martins Soares, Rosana Reis de Melo Silva, Leda Mourão Domingos, Afrânio da Silva Ribeiro Júnior, Jane Mary Lopes Assef

Revista DCS · 05.11.2026 · 23 (100) · 1-23

DOI: 10.54899/dcs.v23i100.068 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista DCS, online erschienen am 05.11.2026. Verfasst von Yuri Verflut Martins Soares und 4 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

O presente artigo analisa a influência do sistema de precedentes vinculantes na construção democrática e racional das decisões judiciais no Brasil, especialmente no contexto do Estado contemporâneo digital. A pesquisa busca compreender em que medida o sistema de precedentes introduzido pelo Código de Processo Civil de 2015 contribui para o fortalecimento da racionalidade, da democracia, da legitimidade, da coerência e da segurança jurídica das decisões judiciais, considerando a atuação do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Examina-se, ainda, a relação entre a utilização dos precedentes e a crescente digitalização da jurisdição, marcada pela expansão dos processos eletrônicos, bancos de dados jurisprudenciais e ferramentas de inteligência artificial. A pesquisa adota o método dedutivo, com abordagem qualitativa e caráter exploratório e descritivo, desenvolvida mediante levantamento bibliográfico e documental, com análise da doutrina jurídica, da Constituição Federal de 1988, do Código de Processo Civil de 2015, de súmulas, acórdãos e decisões paradigmáticas dos tribunais superiores, além de atos normativos relacionados à transformação digital do Poder Judiciário. Sustenta-se que o sistema de precedentes pode promover maior estabilidade, coerência, previsibilidade e fundamentação das decisões, contribuindo para sua legitimidade democrática. Contudo, a pesquisa também considera os riscos decorrentes da concentração do poder interpretativo e da utilização excessiva de mecanismos tecnológicos, especialmente diante da possibilidade de automatização e padronização das decisões. Conclui-se, portanto, que a construção democrática da decisão jurídica no Estado contemporâneo digital depende da articulação entre precedentes, fundamentação racional, transparência e utilização responsável da tecnologia, preservando-se a análise das particularidades de cada caso concreto.

Zitieren

APA

Soares, Y. V. M., Silva, R. R. D. M., Domingos, L. M., Júnior, A. D. S. R., & Assef, J. M. L. (2026). UMA PROPOSTA PARA A CONSTRUÇÃO DEMOCRÁTICA DA DECISÃO JURÍDICA: A JURISDIÇÃO BRASILEIRA A PARTIR DO SISTEMA DE PRECEDENTES DO ESTADO CONTEMPORÂNEO DIGITAL. Revista DCS, 23(100), 1-23. https://doi.org/10.54899/dcs.v23i100.068

Vancouver

Soares YVM, Silva RRDM, Domingos LM, Júnior ADSR, Assef JML. UMA PROPOSTA PARA A CONSTRUÇÃO DEMOCRÁTICA DA DECISÃO JURÍDICA: A JURISDIÇÃO BRASILEIRA A PARTIR DO SISTEMA DE PRECEDENTES DO ESTADO CONTEMPORÂNEO DIGITAL. Revista DCS. 2026;23(100):1-23. doi:10.54899/dcs.v23i100.068

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