UMA PROPOSTA PARA A CONSTRUÇÃO DEMOCRÁTICA DA DECISÃO JURÍDICA: A JURISDIÇÃO BRASILEIRA A PARTIR DO SISTEMA DE PRECEDENTES DO ESTADO CONTEMPORÂNEO DIGITAL.
Revista DCS · 05.11.2026 · 23 (100) · 1-23
DOI: 10.54899/dcs.v23i100.068 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista DCS, online erschienen am 05.11.2026. Verfasst von Yuri Verflut Martins Soares und 4 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O presente artigo analisa a influência do sistema de precedentes vinculantes na construção democrática e racional das decisões judiciais no Brasil, especialmente no contexto do Estado contemporâneo digital. A pesquisa busca compreender em que medida o sistema de precedentes introduzido pelo Código de Processo Civil de 2015 contribui para o fortalecimento da racionalidade, da democracia, da legitimidade, da coerência e da segurança jurídica das decisões judiciais, considerando a atuação do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Examina-se, ainda, a relação entre a utilização dos precedentes e a crescente digitalização da jurisdição, marcada pela expansão dos processos eletrônicos, bancos de dados jurisprudenciais e ferramentas de inteligência artificial. A pesquisa adota o método dedutivo, com abordagem qualitativa e caráter exploratório e descritivo, desenvolvida mediante levantamento bibliográfico e documental, com análise da doutrina jurídica, da Constituição Federal de 1988, do Código de Processo Civil de 2015, de súmulas, acórdãos e decisões paradigmáticas dos tribunais superiores, além de atos normativos relacionados à transformação digital do Poder Judiciário. Sustenta-se que o sistema de precedentes pode promover maior estabilidade, coerência, previsibilidade e fundamentação das decisões, contribuindo para sua legitimidade democrática. Contudo, a pesquisa também considera os riscos decorrentes da concentração do poder interpretativo e da utilização excessiva de mecanismos tecnológicos, especialmente diante da possibilidade de automatização e padronização das decisões. Conclui-se, portanto, que a construção democrática da decisão jurídica no Estado contemporâneo digital depende da articulação entre precedentes, fundamentação racional, transparência e utilização responsável da tecnologia, preservando-se a análise das particularidades de cada caso concreto.
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Soares, Y. V. M., Silva, R. R. D. M., Domingos, L. M., Júnior, A. D. S. R., & Assef, J. M. L. (2026). UMA PROPOSTA PARA A CONSTRUÇÃO DEMOCRÁTICA DA DECISÃO JURÍDICA: A JURISDIÇÃO BRASILEIRA A PARTIR DO SISTEMA DE PRECEDENTES DO ESTADO CONTEMPORÂNEO DIGITAL. Revista DCS, 23(100), 1-23. https://doi.org/10.54899/dcs.v23i100.068
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Soares YVM, Silva RRDM, Domingos LM, Júnior ADSR, Assef JML. UMA PROPOSTA PARA A CONSTRUÇÃO DEMOCRÁTICA DA DECISÃO JURÍDICA: A JURISDIÇÃO BRASILEIRA A PARTIR DO SISTEMA DE PRECEDENTES DO ESTADO CONTEMPORÂNEO DIGITAL. Revista DCS. 2026;23(100):1-23. doi:10.54899/dcs.v23i100.068
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