O ACESSO À JUSTIÇA NAS COMUNIDADES RIBEIRINHAS DO MUNICÍPIO DE NOVO AIRÃO (AM), COM ENFOQUE NA EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS POPULAÇÕES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE
Revista DCS · 04.11.2026 · 23 (100) · 1-18
DOI: 10.54899/dcs.v23i100.055 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista DCS, online erschienen am 04.11.2026. Verfasst von Marcos Vinicius Marinho dos Anjos und 4 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O presente estudo aborda as barreiras geográficas, institucionais e tecnológicas no acesso à justiça vivenciadas pelas comunidades ribeirinhas de Novo Airão (AM) entre 2015 e 2025. Objetiva-se analisar como o isolamento fluvial e as deficiências de conectividade impactam a efetividade dos direitos fundamentais dessas populações vulneráveis. A fundamentação teórica ancora-se nos ensinamentos de Cappelletti e Garth sobre as ondas renovatórias do processo, combinados à garantia constitucional da ordem jurídica justa (art. 5o, XXXV, CF/88) e às reflexões doutrinárias sobre a cidadania na Amazônia. Metodologicamente, adotou-se o método dedutivo com utilização de pesquisa bibliográfica e documental indireta, examinando doutrinas, legislações e dados institucionais. Como resultados, constata-se que a virtualização processual e o Programa Justiça 4.0, quando aplicados sem considerar a realidade local, geram um paradoxo ao converter a tecnologia em uma nova barreira de exclusão jurídica para os hipossuficientes. Conclui-se que a plena efetivação dos direitos fundamentais no interior amazônico exige a interiorização da Defensoria Pública, além da implementação contínua de justiça itinerante e Pontos de Inclusão Digital adaptados.
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Anjos, M. V. M. D., Silva, R. R. D. M., Domingos, L. M., Júnior, A. D. S. R., & Assef, J. M. L. (2026). O ACESSO À JUSTIÇA NAS COMUNIDADES RIBEIRINHAS DO MUNICÍPIO DE NOVO AIRÃO (AM), COM ENFOQUE NA EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS POPULAÇÕES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE. Revista DCS, 23(100), 1-18. https://doi.org/10.54899/dcs.v23i100.055
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Anjos MVMD, Silva RRDM, Domingos LM, Júnior ADSR, Assef JML. O ACESSO À JUSTIÇA NAS COMUNIDADES RIBEIRINHAS DO MUNICÍPIO DE NOVO AIRÃO (AM), COM ENFOQUE NA EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS POPULAÇÕES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE. Revista DCS. 2026;23(100):1-18. doi:10.54899/dcs.v23i100.055
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