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Open Access · CC BY-NC 4.0

O ACESSO À JUSTIÇA NAS COMUNIDADES RIBEIRINHAS DO MUNICÍPIO DE NOVO AIRÃO (AM), COM ENFOQUE NA EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS POPULAÇÕES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE

Marcos Vinicius Marinho dos Anjos, Rosana Reis de Melo Silva, Leda Mourão Domingos, Afrânio da Silva Ribeiro Júnior, Jane Mary Lopes Assef

Revista DCS · 04.11.2026 · 23 (100) · 1-18

DOI: 10.54899/dcs.v23i100.055 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista DCS, online erschienen am 04.11.2026. Verfasst von Marcos Vinicius Marinho dos Anjos und 4 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).

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Abstract (Originalsprache)

O presente estudo aborda as barreiras geográficas, institucionais e tecnológicas no acesso à justiça vivenciadas pelas comunidades ribeirinhas de Novo Airão (AM) entre 2015 e 2025. Objetiva-se analisar como o isolamento fluvial e as deficiências de conectividade impactam a efetividade dos direitos fundamentais dessas populações vulneráveis. A fundamentação teórica ancora-se nos ensinamentos de Cappelletti e Garth sobre as ondas renovatórias do processo, combinados à garantia constitucional da ordem jurídica justa (art. 5o, XXXV, CF/88) e às reflexões doutrinárias sobre a cidadania na Amazônia. Metodologicamente, adotou-se o método dedutivo com utilização de pesquisa bibliográfica e documental indireta, examinando doutrinas, legislações e dados institucionais. Como resultados, constata-se que a virtualização processual e o Programa Justiça 4.0, quando aplicados sem considerar a realidade local, geram um paradoxo ao converter a tecnologia em uma nova barreira de exclusão jurídica para os hipossuficientes. Conclui-se que a plena efetivação dos direitos fundamentais no interior amazônico exige a interiorização da Defensoria Pública, além da implementação contínua de justiça itinerante e Pontos de Inclusão Digital adaptados.

Zitieren

APA

Anjos, M. V. M. D., Silva, R. R. D. M., Domingos, L. M., Júnior, A. D. S. R., & Assef, J. M. L. (2026). O ACESSO À JUSTIÇA NAS COMUNIDADES RIBEIRINHAS DO MUNICÍPIO DE NOVO AIRÃO (AM), COM ENFOQUE NA EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS POPULAÇÕES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE. Revista DCS, 23(100), 1-18. https://doi.org/10.54899/dcs.v23i100.055

Vancouver

Anjos MVMD, Silva RRDM, Domingos LM, Júnior ADSR, Assef JML. O ACESSO À JUSTIÇA NAS COMUNIDADES RIBEIRINHAS DO MUNICÍPIO DE NOVO AIRÃO (AM), COM ENFOQUE NA EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS POPULAÇÕES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE. Revista DCS. 2026;23(100):1-18. doi:10.54899/dcs.v23i100.055

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