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Open Access · CC BY-NC 4.0

CONTROLE SOCIAL EM PERSPECTIVA: PROMESSAS CONSTITUCIONAIS, RACIONALIDADE NEOLIBERAL E OS LIMITES ESTRUTURAIS DA PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA NO BRASIL (1988-2026)

Antônio da Conceição Meneses Júnior

Revista DCS · 04.11.2026 · 23 (100) · 1-22

DOI: 10.54899/dcs.v23i100.035 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista DCS, online erschienen am 04.11.2026. Verfasst von Antônio da Conceição Meneses Júnior. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).

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Abstract (Originalsprache)

A Constituição Federal de 1988 institucionalizou o controle social como mecanismo central da democracia participativa brasileira, atribuindo à sociedade civil papel ativo na fiscalização e orientação das políticas públicas por meio de conselhos gestores, conferências nacionais, audiências públicas e instrumentos de orçamento participativo. Passados 38 anos, o balanço é paradoxal: houve expansão quantitativa expressiva desses espaços institucionais, mas sua efetividade real permanece estruturalmente comprometida. O presente artigo investiga por que os mecanismos de controle social e participação cidadã não lograram efetividade plena na orientação das políticas públicas brasileiras. A hipótese central sustenta que essa limitação não é de natureza técnica ou operacional, mas essencialmente política: resulta da tensão irresoluta entre o projeto democrático constitucional e a racionalidade neoliberal que progressivamente reconfigurou o Estado, a cidadania e a subjetividade política no Brasil, operando sobre uma formação histórica já marcada pela cidadania disjuntiva e pela democracia blindada. O objetivo é analisar, a partir de referencial teórico interdisciplinar, os fatores estruturais que limitam essa efetividade, periodizando criticamente quatro décadas de avanços e retrocessos. O método combina reconstrução genealógica e análise histórico-estrutural, precedida de delimitação conceitual do controle social nas suas acepções sociológica e constitucional, cruzando teoria política internacional com a literatura brasileira sobre democracia e cidadania. O artigo conclui que a crise do controle social é inseparável da crise mais ampla da democracia brasileira, e que sua superação exige disputas hegemônicas sobre os próprios termos da cidadania e da participação, para além de ajustes de engenharia institucional.

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APA

Júnior, A. D. C. M. (2026). CONTROLE SOCIAL EM PERSPECTIVA: PROMESSAS CONSTITUCIONAIS, RACIONALIDADE NEOLIBERAL E OS LIMITES ESTRUTURAIS DA PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA NO BRASIL (1988-2026). Revista DCS, 23(100), 1-22. https://doi.org/10.54899/dcs.v23i100.035

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Júnior ADCM. CONTROLE SOCIAL EM PERSPECTIVA: PROMESSAS CONSTITUCIONAIS, RACIONALIDADE NEOLIBERAL E OS LIMITES ESTRUTURAIS DA PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA NO BRASIL (1988-2026). Revista DCS. 2026;23(100):1-22. doi:10.54899/dcs.v23i100.035

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