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Open Access · CC BY 4.0

Direito à saúde e governança democrática no Norte Brasileiro: participação e controle social em contextos de vulnerabilidade sanitária

Eduardo Alvares De Carvalho

Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário · 29.10.2026 · 15 · e2026036

DOI: 10.17566/e2026036 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, online erschienen am 29.10.2026. Verfasst von Eduardo Alvares De Carvalho. Die Arbeit nennt 22 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

Objetivo: compreender o papel da judicialização estruturada como indutora de governança democrática em contextos de fragilidade estatal, tomando Roraima como estudo de caso. Metodologia: estudo qualiquantitativo baseado em análise documental e empírica da atuação judicial em saúde entre 2020 e 2024. Foram examinados processos judiciais, pareceres técnicos, dados financeiros e administrativos, atos normativos e relatórios institucionais, utilizando análise documental sistemática, estatística descritiva e comparação temporal de padrões decisórios. Resultados: o período 2020–2022 revelou assimetria informacional, práticas predatórias e fragilidades institucionais profundas, com forte impacto orçamentário e redução da capacidade de controle social. A partir de julho de 2022, a adoção de medidas estruturantes, como a especialização jurisdicional, o fortalecimento do Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário, o credenciamento de pareceristas, a padronização dos fluxos de cumprimento e a ampliação da transparência, resultou em maior racionalidade técnica das decisões judiciais, expressiva redução dos bloqueios judiciais e fortalecimento da participação social mediada por acesso ampliado a dados públicos. Conclusão: em regiões com vulnerabilidades históricas e baixa capacidade estatal, a governança democrática em saúde depende de arranjos institucionais capazes de qualificar decisões, reduzir assimetrias e ampliar a transparência. Quando orientada por critérios técnicos e diálogo interinstitucional, a judicialização pode atuar como catalisadora de governança e contribuir para o fortalecimento da participação e do controle social no Norte brasileiro. Recebido: 19/11/2025 | Revisado: 29/07/2026 | Aprovado: 30/07/2026

Zitieren

APA

Carvalho, E. A. D. (2026). Direito à saúde e governança democrática no Norte Brasileiro: participação e controle social em contextos de vulnerabilidade sanitária. Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, 15, e2026036. https://doi.org/10.17566/e2026036

Vancouver

Carvalho EAD. Direito à saúde e governança democrática no Norte Brasileiro: participação e controle social em contextos de vulnerabilidade sanitária. Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário. 2026;15:e2026036. doi:10.17566/e2026036

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