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Open access · CC BY-NC 4.0

LIMITAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E GESTÃO PÚBLICA NOS PEQUENOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS: UM ESTUDO DE CASO DO MUNICÍPIO DE GUAJERU-BAHIA

Maria Clara Dias Oliveira

REVISTA FOCO · 2026-05-20 · 19 (5) · e11898

DOI: 10.54751/revistafoco.v19n5-059 ↗

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Journal article in REVISTA FOCO, published online on 2026-05-20. Written by Maria Clara Dias Oliveira. 28 references. The full text is freely available (open access, CC BY-NC 4.0).

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Abstract (original language)

Este trabalho investiga como as limitações orçamentárias dos pequenos municípios impactam a administração municipal e como estes conseguem cumprir com suas obrigações legais. Para compreender essa realidade, é necessário entender o funcionamento do federalismo fiscal, sistema que organiza a distribuição de competências e receitas entre os entes federativos, definindo como os recursos são repartidos entre União, estados e municípios. Segundo estudo da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) sobre o Índice de Gestão Fiscal (IFGF), cerca de um terço dos municípios não possui autonomia financeira para manter a estrutura da prefeitura e da câmara municipal, e mais de 40% das administrações encontram-se em situação fiscal "crítica" (FIRJAN, 2023). Busca-se analisar a dificuldade da administração pública em gerir recursos limitados a partir do município de Guajeru, Bahia, emancipado pela Lei nº 4.402/1985. Atualmente, a cidade possui 8.050 habitantes (IBGE, 2022) e uma arrecadação própria de aproximadamente R$ 1.639.689,99 (TCM-BA). A pesquisa visa compreender as principais dificuldades enfrentadas pelos gestores diante do baixo orçamento, como isso influencia no cumprimento das obrigações impostas pela lei e o quão dependente de repasses externos esse município se torna. Conclui-se que a baixa capacidade arrecadatória e a elevada dependência de transferências comprometem a autonomia financeira municipal.

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APA

Oliveira, M. C. D. (2026). LIMITAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E GESTÃO PÚBLICA NOS PEQUENOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS: UM ESTUDO DE CASO DO MUNICÍPIO DE GUAJERU-BAHIA. REVISTA FOCO, 19(5), e11898. https://doi.org/10.54751/revistafoco.v19n5-059

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Oliveira MCD. LIMITAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E GESTÃO PÚBLICA NOS PEQUENOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS: UM ESTUDO DE CASO DO MUNICÍPIO DE GUAJERU-BAHIA. REVISTA FOCO. 2026;19(5):e11898. doi:10.54751/revistafoco.v19n5-059

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