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Open Access · CC BY-NC 4.0

LIMITAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E GESTÃO PÚBLICA NOS PEQUENOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS: UM ESTUDO DE CASO DO MUNICÍPIO DE GUAJERU-BAHIA

Maria Clara Dias Oliveira

REVISTA FOCO · 20.05.2026 · 19 (5) · e11898

DOI: 10.54751/revistafoco.v19n5-059 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift REVISTA FOCO, online erschienen am 20.05.2026. Verfasst von Maria Clara Dias Oliveira. Die Arbeit nennt 28 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

Este trabalho investiga como as limitações orçamentárias dos pequenos municípios impactam a administração municipal e como estes conseguem cumprir com suas obrigações legais. Para compreender essa realidade, é necessário entender o funcionamento do federalismo fiscal, sistema que organiza a distribuição de competências e receitas entre os entes federativos, definindo como os recursos são repartidos entre União, estados e municípios. Segundo estudo da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) sobre o Índice de Gestão Fiscal (IFGF), cerca de um terço dos municípios não possui autonomia financeira para manter a estrutura da prefeitura e da câmara municipal, e mais de 40% das administrações encontram-se em situação fiscal "crítica" (FIRJAN, 2023). Busca-se analisar a dificuldade da administração pública em gerir recursos limitados a partir do município de Guajeru, Bahia, emancipado pela Lei nº 4.402/1985. Atualmente, a cidade possui 8.050 habitantes (IBGE, 2022) e uma arrecadação própria de aproximadamente R$ 1.639.689,99 (TCM-BA). A pesquisa visa compreender as principais dificuldades enfrentadas pelos gestores diante do baixo orçamento, como isso influencia no cumprimento das obrigações impostas pela lei e o quão dependente de repasses externos esse município se torna. Conclui-se que a baixa capacidade arrecadatória e a elevada dependência de transferências comprometem a autonomia financeira municipal.

Zitieren

APA

Oliveira, M. C. D. (2026). LIMITAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E GESTÃO PÚBLICA NOS PEQUENOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS: UM ESTUDO DE CASO DO MUNICÍPIO DE GUAJERU-BAHIA. REVISTA FOCO, 19(5), e11898. https://doi.org/10.54751/revistafoco.v19n5-059

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Oliveira MCD. LIMITAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E GESTÃO PÚBLICA NOS PEQUENOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS: UM ESTUDO DE CASO DO MUNICÍPIO DE GUAJERU-BAHIA. REVISTA FOCO. 2026;19(5):e11898. doi:10.54751/revistafoco.v19n5-059

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