EUVIMEDEUVIMED entdecken
Open Access · CC BY-NC 4.0

DIREITOS HUMANOS E DIREITO AMBIENTAL: INTERSEÇÕES, RECONHECIMENTO NORMATIVO E DESAFIOS PARA A EFETIVIDADE NO BRASIL

Josinaldo Antonio do Nascimento, Millena Maria de Lima Medeiros, Suenya Talita de Almeida

REVISTA FOCO · 28.04.2026 · 19 (4) · e11778

DOI: 10.54751/revistafoco.v19n4-048 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift REVISTA FOCO, online erschienen am 28.04.2026. Verfasst von Josinaldo Antonio do Nascimento und 2 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 32 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

O presente artigo analisa as interseções entre direitos humanos e direito ambiental, destacando os avanços normativos internacionais e regionais — especialmente o reconhecimento do direito a um ambiente limpo, saudável e sustentável pelas Nações Unidas e o Acordo de Escazú — bem como a tutela constitucional do meio ambiente no Brasil. A pesquisa adota método bibliográfico, articulando literatura acadêmica, documentos internacionais e normas internas para discutir questões centrais: fundamentação jurídica do nexo entre direitos humanos e direito ao meio ambiente saudável; implicações práticas para as políticas públicas e a responsabilização estatal e privada; e obstáculos à efetividade, como déficit de implementação e proteção de defensores ambientais. Conclui-se que o reconhecimento normativo global reforça instrumentos de proteção, mas a efetividade depende de concretas medidas institucionais, acesso à justiça, participação pública e mecanismos de responsabilização adaptados às vulnerabilidades locais.

Zitieren

APA

Nascimento, J. A. D., Medeiros, M. M. D. L., & Almeida, S. T. D. (2026). DIREITOS HUMANOS E DIREITO AMBIENTAL: INTERSEÇÕES, RECONHECIMENTO NORMATIVO E DESAFIOS PARA A EFETIVIDADE NO BRASIL. REVISTA FOCO, 19(4), e11778. https://doi.org/10.54751/revistafoco.v19n4-048

Vancouver

Nascimento JAD, Medeiros MMDL, Almeida STD. DIREITOS HUMANOS E DIREITO AMBIENTAL: INTERSEÇÕES, RECONHECIMENTO NORMATIVO E DESAFIOS PARA A EFETIVIDADE NO BRASIL. REVISTA FOCO. 2026;19(4):e11778. doi:10.54751/revistafoco.v19n4-048

BibTeX
@article{Nascimento2026,
  author = {Nascimento, Josinaldo Antonio do and Medeiros, Millena Maria de Lima and Almeida, Suenya Talita de},
  title = {DIREITOS HUMANOS E DIREITO AMBIENTAL: INTERSEÇÕES, RECONHECIMENTO NORMATIVO E DESAFIOS PARA A EFETIVIDADE NO BRASIL},
  journal = {REVISTA FOCO},
  year = {2026},
  volume = {19},
  number = {4},
  pages = {e11778},
  doi = {10.54751/revistafoco.v19n4-048}
}
Kostenlos starten →