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Regulação experimental ou sandbox regulatório – compreensões e desafios

Juliano Heinen

Revista da Faculdade de Direito UFPR · 28.04.2023 · 68 (1) · 113

DOI: 10.5380/rfdufpr.v68i1.85389 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista da Faculdade de Direito UFPR, online erschienen am 28.04.2023. Verfasst von Juliano Heinen. Die Arbeit wurde bisher 3-mal zitiert (Crossref).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

As intensas e rápidas transformações da sociedade, também causadas pelas novas tecnologias, desafiam os métodos de ordenação do sistema jurídico, os quais teriam de acompanhar tais modificações, de modo que os reguladores passaram a adotar outro modo de conceber as normas: por meio da regulação experimental ou sandbox regulatório. Em síntese, o regulador delimita que um grupo ou um espaço restrito se submeta a uma regulação flexível, diferente e por determinado tempo. Com isso, as externalidades positivas e negativas podem ser visualizadas por meio de uma experiência real, consagrando-se uma construção concertada da regulação que eventualmente migrará a todo o mercado. Tal instituto incentiva o experimentalismo estruturado de produtos e serviços inovadores em ambiente controlado e mediante supervisão do regulador, tentando mitigar a desconexão regulatória. Nesse contexto, a presente pesquisa pretende, por meio de uma metodologia de abordagem dedutiva, e pelo método de procedimento expositivo, estabelecer, na sua primeira parte, as premissas teórico-dogmáticas desse instituto. Ao final, por meio do método de procedimento expositivo e comparativo, intenciona-se demonstrar ao leitor as complexidades reveladas pela aplicação de institutos desse tipo, colocando em xeque a dogmática de alguns deles. Estabelece-se como problema de pesquisa analisar e sistematizar as premissas teórico-dogmáticas da regulação experimental ou sandbox regulatório, sugerindo-se contribuições para o ajuste desse modelo em relação ao espectro jurídico-positivo ora praticado.

Zitieren

APA

Heinen, J. (2023). Regulação experimental ou sandbox regulatório – compreensões e desafios. Revista da Faculdade de Direito UFPR, 68(1), 113. https://doi.org/10.5380/rfdufpr.v68i1.85389

Vancouver

Heinen J. Regulação experimental ou sandbox regulatório – compreensões e desafios. Revista da Faculdade de Direito UFPR. 2023;68(1):113. doi:10.5380/rfdufpr.v68i1.85389

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