EUVIMEDEUVIMED entdecken
Crossref

Direito de acesso à informação pública e governo eletrônico: a transparência nos portais do Poder Executivo da Argentina e do Brasil

Andrey Oliveira Lamberty, Thais Bonato Gomes, Rosane Leal da Silva

Revista da Faculdade de Direito UFPR · 28.04.2020 · 65 (1) · 157

DOI: 10.5380/rfdufpr.v65i1.67912 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista da Faculdade de Direito UFPR, online erschienen am 28.04.2020. Verfasst von Andrey Oliveira Lamberty und 2 weiteren Autor:innen. Die Arbeit wurde bisher 2-mal zitiert (Crossref).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

As Tecnologias da Informação e da Comunicação (TIC) possibilitam ao poder público a operacionalização de suas atividades mediante um governo eletrônico, permitindo que os cidadãos participem ativamente da administração pública por meio da plena eficácia do direito de acesso à informação. Visando regulamentar este direito, diversos países do mundo, como o Brasil e a Argentina, editaram leis de acesso à informação, que se encontram em diferentes estágios de avanço na consolidação desses regramentos. Diante disso, este artigo propõe-se a responder ao seguinte problema de pesquisa: Em que medida os sites do Poder Executivo argentino e brasileiro atendem às exigências de transparência delineadas pelas respectivas leis de cada país? Parte-se de um método de abordagem dedutivo e do método de procedimento comparativo aliado ao estudo de caso, utilizando-se as técnicas de análise documental, pesquisa bibliográfica e elaboração de questionários, com o objetivo de verificar como se apresentam os portais institucionais dos principais ministérios e da presidência da república desses dois países à luz das orientações definidas pelas suas leis de acesso à informação (LAI). Os resultados apontam para o parcial cumprimento das LAI pelos portais ministeriais da Argentina e do Brasil e para o severo descumprimento delas pelos sites das presidências de ambas as nações. Além disso, aponta-se para a preocupante diminuição das pastas ministeriais nos dois países, o que deve ser visto com seriedade e atenção pelos cidadãos destas jovens democracias.

Zitieren

APA

Lamberty, A. O., Gomes, T. B., & Silva, R. L. D. (2020). Direito de acesso à informação pública e governo eletrônico: a transparência nos portais do Poder Executivo da Argentina e do Brasil. Revista da Faculdade de Direito UFPR, 65(1), 157. https://doi.org/10.5380/rfdufpr.v65i1.67912

Vancouver

Lamberty AO, Gomes TB, Silva RLD. Direito de acesso à informação pública e governo eletrônico: a transparência nos portais do Poder Executivo da Argentina e do Brasil. Revista da Faculdade de Direito UFPR. 2020;65(1):157. doi:10.5380/rfdufpr.v65i1.67912

BibTeX
@article{Lamberty2020,
  author = {Lamberty, Andrey Oliveira and Gomes, Thais Bonato and Silva, Rosane Leal da},
  title = {Direito de acesso à informação pública e governo eletrônico: a transparência nos portais do Poder Executivo da Argentina e do Brasil},
  journal = {Revista da Faculdade de Direito UFPR},
  year = {2020},
  volume = {65},
  number = {1},
  pages = {157},
  doi = {10.5380/rfdufpr.v65i1.67912}
}
Kostenlos starten →