ENIGMAS DO REGIME JURÍDICO DO TELETRABALHO SUBORDINADO
GESTIN - Revista Internacional de Gestão, Direito e Turismo · 2026
DOI: 10.53681/m2920n87 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift GESTIN - Revista Internacional de Gestão, Direito e Turismo, 2026. Verfasst von Susana Santos.
Abstract (Originalsprache)
O regime jurídico do teletrabalho subordinado, consagrado pela primeira vez no nosso ordenamento há mais de 20 anos, tem sofrido inúmeras alterações. As duas últimas foram introduzidas pela Lei n.º 83/2021, de 6 de dezembro (impulsionada pela Pandemia Global de 2020) e pela Lei n.º 13/2023, de 3 de abril (no âmbito da Agenda do Trabalho Digno). Este artigo procura identificar e analisar algumas das questões mais ambíguas deste regime jurídico, que criam desafios para o intérprete e para os sujeitos das relações laborais individuais. Pretendemos contribuir para o debate, mediante uma análise crítica, ambicionando “iluminar” alguns daqueles enigmas.
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Santos, S. (2026). ENIGMAS DO REGIME JURÍDICO DO TELETRABALHO SUBORDINADO. GESTIN - Revista Internacional de Gestão, Direito e Turismo. https://doi.org/10.53681/m2920n87
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Santos S. ENIGMAS DO REGIME JURÍDICO DO TELETRABALHO SUBORDINADO. GESTIN - Revista Internacional de Gestão, Direito e Turismo. 2026. doi:10.53681/m2920n87
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