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Entre a norma e a realidade: anomia social, “Estado de Coisas Inconstitucional” e a miopia hermenêutica no combate ao racismo

Paulo Everton Silva Lima, Aloísio Alencar Bolwerk, Naima Worm

Peer Review · 10.07.2026 · 8 (7) · 300-323

DOI: 10.53660/prw-2991-5322 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Peer Review, online erschienen am 10.07.2026. Verfasst von Paulo Everton Silva Lima und 2 weiteren Autor:innen.

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Abstract (Originalsprache)

O presente artigo analisa a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF nº 973 sob uma perspectiva crítico-analítica, confrontando a rejeição da tese do “Estado de Coisas Inconstitucional” (ECI) com dados estatísticos oficiais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Demonstra-se que, embora o Brasil possua um denso arcabouço jurídico de combate ao racismo (afastando o cenário de anomia), os dados quantitativos revelam um bloqueio institucional sistemático. Através da análise dos relatórios SISDEPEN (2025.1), Pop Rua (2024) e Violência contra Pessoas LGBTQIAPN+ (2022), evidenciam-se indicadores alarmantes: a população negra compõe a vasta maioria do sistema carcerário, representa cerca de 70% das pessoas em situação de rua, além de deter os maiores índices de letalidade violenta contra População “Queer” (77,9% das vítimas de homicídio). O estudo aborda, ainda, o Diagnóstico Étnico-Racial do Poder Judiciário (2023), apontando que a sub-representatividade negra na magistratura nacional (inferior a 2%) é fator de impacto na Teoria da Decisão e percepção das violações estruturais. Conclui-se, alfim, que o ECI racial se caracteriza não pela ausência de leis, mas pela persistente falha na sua eficácia material, fato que desafia Cortes Constitucionais a superar o formalismo em favor de uma jurisdição responsiva à realidade administrativa e social do país.

Zitieren

APA

Lima, P. E. S., Bolwerk, A. A., & Worm, N. (2026). Entre a norma e a realidade: anomia social, “Estado de Coisas Inconstitucional” e a miopia hermenêutica no combate ao racismo. Peer Review, 8(7), 300-323. https://doi.org/10.53660/prw-2991-5322

Vancouver

Lima PES, Bolwerk AA, Worm N. Entre a norma e a realidade: anomia social, “Estado de Coisas Inconstitucional” e a miopia hermenêutica no combate ao racismo. Peer Review. 2026;8(7):300-323. doi:10.53660/prw-2991-5322

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