Estado de coisas inconstitucional, sentenças estruturais e a relevância do monitoramento
Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI · 05.01.2026 · 10 (36) · 189-210
DOI: 10.48143/rdai.36.campos ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI, online erschienen am 05.01.2026. Verfasst von Carlos Alexandre de Azevedo Campos. Die Arbeit nennt 1 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC-ND 4.0).
Abstract (Originalsprache)
Este artigo tem por objetos de estudo a declaração do Estado de Coisas Inconstitucional e os processos estruturais no âmbito do Supremo Tribunal Federal. Com a ascensão institucional desses processos no Supremo, questiona-se, na presente pesquisa, como assegurar a efetividade das intervenções estruturais do Tribunal. Os objetivos são apresentar parâmetros de efetividade da declaração do Estado de Coisas Inconstitucional e dos processos estruturais, e verificar como esses podem ser observados pelo Supremo Tribunal Federal. A ideia é a de propor o monitoramento pelo Supremo da fase de execução das políticas públicas decorrentes das ordens estruturais como medida para assegurar a efetividade dos processos. A metodologia utilizada foi a de revisão bibliográfica. A conclusão é de a prática proposta de monitoramento da fase de implementação dos planos, que se revelou exitosa em outros países, ser um caminho promissor para assegurar a efetividade da intervenção judicial estrutural do Supremo Tribunal Federal.
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Campos, C. A. D. A. (2026). Estado de coisas inconstitucional, sentenças estruturais e a relevância do monitoramento. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI, 10(36), 189-210. https://doi.org/10.48143/rdai.36.campos
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Campos CADA. Estado de coisas inconstitucional, sentenças estruturais e a relevância do monitoramento. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI. 2026;10(36):189-210. doi:10.48143/rdai.36.campos
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