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Open Access · CC BY-NC-ND 4.0

Implicações legais da exploração do gás xisto

Andre Arana, Alba Regina Azevedo Arana, Silas Silva Santos

Revista Justiça do Direito · 29.03.2026 · 40 (1) · 113-136

DOI: 10.5335/15599 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista Justiça do Direito, online erschienen am 29.03.2026. Verfasst von Andre Arana und 2 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC-ND 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

O artigo tem como objetivo discutir o princípio da precaução e sua aplicabilidade quanto aos riscos causados na exploração de gás xisto (folhelho) na região de Presidente Prudente -SP, enfocando os mecanismos judiciais necessários para se tomar a decisão mais coerente sobre tema. O presente trabalho foi desenvolvido através das pesquisas bibliográficas, abordando qualitativamente os principais instrumentos legais que regem o assunto, sobretudo no que diz respeito à s questões ambientais envolvendo solos e recursos hídricos. Os resultados apontaram que as questões ambientais devem ser analisadas dentro de um arcabouço legislativo federal e estadual em que cada ator possui claramente seu papel bem delimitado, bem como sua competência de legislar e jurisdicionar em cada esfera. Conclui-se que a atividade econômica do gás de folhelho colocaria em risco a maior riqueza da região, seus recursos hídricos e até mesmo a economia local baseada na agricultura e pecuária.

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APA

Arana, A., Arana, A. R. A., & Santos, S. S. (2026). Implicações legais da exploração do gás xisto. Revista Justiça do Direito, 40(1), 113-136. https://doi.org/10.5335/15599

Vancouver

Arana A, Arana ARA, Santos SS. Implicações legais da exploração do gás xisto. Revista Justiça do Direito. 2026;40(1):113-136. doi:10.5335/15599

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