Implicações legais da exploração do gás xisto
Revista Justiça do Direito · 2026-03-29 · 40 (1) · 113-136
DOI: 10.5335/15599 ↗At a glance
Journal article in Revista Justiça do Direito, published online on 2026-03-29. Written by Andre Arana and 2 co-authors. The full text is freely available (open access, CC BY-NC-ND 4.0).
Abstract (original language)
O artigo tem como objetivo discutir o princípio da precaução e sua aplicabilidade quanto aos riscos causados na exploração de gás xisto (folhelho) na região de Presidente Prudente -SP, enfocando os mecanismos judiciais necessários para se tomar a decisão mais coerente sobre tema. O presente trabalho foi desenvolvido através das pesquisas bibliográficas, abordando qualitativamente os principais instrumentos legais que regem o assunto, sobretudo no que diz respeito à s questões ambientais envolvendo solos e recursos hídricos. Os resultados apontaram que as questões ambientais devem ser analisadas dentro de um arcabouço legislativo federal e estadual em que cada ator possui claramente seu papel bem delimitado, bem como sua competência de legislar e jurisdicionar em cada esfera. Conclui-se que a atividade econômica do gás de folhelho colocaria em risco a maior riqueza da região, seus recursos hídricos e até mesmo a economia local baseada na agricultura e pecuária.
Cite
APA
Arana, A., Arana, A. R. A., & Santos, S. S. (2026). Implicações legais da exploração do gás xisto. Revista Justiça do Direito, 40(1), 113-136. https://doi.org/10.5335/15599
Vancouver
Arana A, Arana ARA, Santos SS. Implicações legais da exploração do gás xisto. Revista Justiça do Direito. 2026;40(1):113-136. doi:10.5335/15599
BibTeX
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author = {Arana, Andre and Arana, Alba Regina Azevedo and Santos, Silas Silva},
title = {Implicações legais da exploração do gás xisto},
journal = {Revista Justiça do Direito},
year = {2026},
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pages = {113--136},
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