Novos rumos do direito da concorrência
Revista de Defesa da Concorrência · 2022
DOI: 10.52896/rdc.v10i1.970 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista de Defesa da Concorrência, 2022. Verfasst von Suzy Elizabeth Koury und 1 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
Contextualização: Com o advento das novas tecnologias da informação e comunicação, surge o questionamento sobre a necessidade, ou não, de evolução dos conceitos e das interpretações tradicionais do direito antitruste, para que este ramo do direito possa oferecer uma tutela adequada aos consumidores e ao processo competitivo. Objetivo: O artigo objetiva discutir a necessidade de evolução da interpretação e da metodologia do direito da concorrência, no que tange à proteção de dados pessoais de consumidores, para que, assim, seja possível assegurar o bem-estar e a proteção do consumidor. Método: Inicialmente, será feita uma análise dos preceitos da ordem econômica e social estabelecidos pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e pela Lei 12.529/2011. Em seguida, será apresentado o controle monopolístico do mercado de dados e as suas principais implicações. Trata-se de pesquisa qualitativa, de natureza aplicada, com uso do método hipotético-dedutivo. Resultados: A análise mostrou que a interpretação do direito da concorrência necessita evoluir para se tornar um instrumento capaz de atuar em defesa do consumidor na nova economia. Conclusões: O direito antitruste brasileiro não deve se limitar ao uso de conceitos e interpretações tradicionais para promover a tutela da livre concorrência e da defesa do consumidor diante dos novos desafios que surgem com as novas tecnologias da informação e da comunicação.
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Koury, S. E., & Oliveira, L. A. (2022). Novos rumos do direito da concorrência. Revista de Defesa da Concorrência. https://doi.org/10.52896/rdc.v10i1.970
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Koury SE, Oliveira LA. Novos rumos do direito da concorrência. Revista de Defesa da Concorrência. 2022. doi:10.52896/rdc.v10i1.970
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