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Democracia e legitimidade nos modelos atuais de controle concentrado de constitucionalidade.

Antonio Elian Lawand Jr.

Revista da Faculdade de Direito da UFG · 2012

DOI: 10.5216/rfd.v36i01.16208 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista da Faculdade de Direito da UFG, 2012. Verfasst von Antonio Elian Lawand Jr..

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Abstract (Originalsprache)

A meta deste trabalho é identificar alguns impactos, no universo jurídico e político, das decisões de controle de constitucionalidade concentrado. Para tanto, laboramos com a concepção de Direito em Dworkin e o papel político de construção da norma pelo Juiz. A partir de então, observamos o teor deste impacto à luz da legitimidade das decisões de poder em processo democrático e os instrumentos que a Corte Constitucional Brasileira dispõe para aproximar suas decisões à moral sócio-política da sociedade para o qual presta serviço e obediência. As conclusões cingem-se à verificação de determinados riscos para a Democracia Brasileira decorrente de uma inadequada distorção dos poderes Constituintes Reformadores.

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Jr., A. E. L. (2012). Democracia e legitimidade nos modelos atuais de controle concentrado de constitucionalidade. Revista da Faculdade de Direito da UFG. https://doi.org/10.5216/rfd.v36i01.16208

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Jr. AEL. Democracia e legitimidade nos modelos atuais de controle concentrado de constitucionalidade. Revista da Faculdade de Direito da UFG. 2012. doi:10.5216/rfd.v36i01.16208

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