ASPECTOS GERAIS DO CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 E AS CONTRIBUIÇÕES DE HANS KELSEN
REVISTA FOCO · 04.03.2026 · 19 (3) · e11558
DOI: 10.54751/revistafoco.v19n3-009 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift REVISTA FOCO, online erschienen am 04.03.2026. Verfasst von Érika Rabello Duarte Marra. Die Arbeit nennt 12 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O Estado Democrático de Direito se funda na legitimidade de uma Constituição, dotada de supremacia, que vincule todos os poderes e os atos dela provenientes. Considerando que a Carta Magna é a Lei suprema dentro de um sistema jurídico, torna-se indispensável assegurar sua hegemonia em face da legislação infraconstitucional, havendo a necessidade da criação de um mecanismo para verificação da compatibilidade de tais normas com a Constituição Federal. O texto pretende expor, antes de tudo, o histórico de controle de constitucionalidade no Brasil, discorrer sobre os aspectos gerais do atual controle de constitucionalidade brasileiro e, em especial, do controle de constitucionalidade concentrado-principal da Constituição de 1988, bem como analisar porque Hans Kelsen influenciou o controle constitucional concentrado- principal no país.
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Marra, É. R. D. (2026). ASPECTOS GERAIS DO CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 E AS CONTRIBUIÇÕES DE HANS KELSEN. REVISTA FOCO, 19(3), e11558. https://doi.org/10.54751/revistafoco.v19n3-009
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Marra ÉRD. ASPECTOS GERAIS DO CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 E AS CONTRIBUIÇÕES DE HANS KELSEN. REVISTA FOCO. 2026;19(3):e11558. doi:10.54751/revistafoco.v19n3-009
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