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DUPLA VITIMIZAÇÃO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA EM SITUAÇÃO DE DEPENDÊNCIA FINANCEIRA NO AMAZONAS

Rayner Caroline da Silva Nobre, Leida Mara Araújo de Lima Falcão, Dorli João Carlos Marques, Alcirene Maria da Silva Cursino, Cesar Mauricio de Abreu Mello

Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação · 2026-08-18 · 12 (8) · 1-14

DOI: 10.51891/rease.v12i8.29487 ↗

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Journal article in Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, published online on 2026-08-18. Written by Rayner Caroline da Silva Nobre and 4 co-authors.

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Abstract (original language)

A violência doméstica contra a mulher configura-se como grave problema estrutural no Brasil, cuja persistência não decorre apenas da conduta do agressor, mas também da insuficiência da atuação estatal em assegurar condições materiais para o rompimento do ciclo de violência. Nesse contexto, a dependência financeira apresenta-se como um dos principais fatores de manutenção das relações abusivas, caracterizando a denominada dupla vitimização: inicialmente pela violência sofrida no âmbito doméstico e, posteriormente, pela omissão ou inefetividade das políticas públicas de proteção e promoção da autonomia econômica. O presente estudo tem como objetivo analisar de que maneira a ausência de políticas públicas voltadas à independência financeira contribui para a continuidade da violência doméstica e para a revitimização de mulheres em situação de vulnerabilidade. Adota-se metodologia qualitativa, de natureza bibliográfica e documental, com utilização do método indutivo, a partir da análise de doutrina, legislação, relatórios oficiais e dados estatísticos. Conclui-se que, embora o ordenamento jurídico brasileiro disponha de instrumentos normativos avançados, especialmente a Lei Maria da Penha, a ausência de políticas públicas contínuas, integradas e eficazes de geração de renda, capacitação profissional, abrigamento e acompanhamento social compromete a efetividade da proteção estatal, tornando a autonomia financeira elemento indispensável para a garantia da dignidade da pessoa humana e para a superação da dupla vitimização.

Cite

APA

Nobre, R. C. D. S., Falcão, L. M. A. D. L., Marques, D. J. C., Cursino, A. M. D. S., & Mello, C. M. D. A. (2026). DUPLA VITIMIZAÇÃO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA EM SITUAÇÃO DE DEPENDÊNCIA FINANCEIRA NO AMAZONAS. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 12(8), 1-14. https://doi.org/10.51891/rease.v12i8.29487

Vancouver

Nobre RCDS, Falcão LMADL, Marques DJC, Cursino AMDS, Mello CMDA. DUPLA VITIMIZAÇÃO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA EM SITUAÇÃO DE DEPENDÊNCIA FINANCEIRA NO AMAZONAS. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. 2026;12(8):1-14. doi:10.51891/rease.v12i8.29487

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