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O FEDERALISMO COOPERATIVO ECOLÓGICO: PROTEÇÃO À DIGNIDADE HUMANA E SUA DIMENSÃO ECOLÓGICA

Amanda Nicole Aguiar de Oliveira, André Ricardo Antonovicz Munhoz, Rebeca Cruz Lisboa, Verônica Maria Félix da Silva

Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação · 2026-08-10 · 12 (8) · 1-17

DOI: 10.51891/rease.v12i8.28574 ↗

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Journal article in Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, published online on 2026-08-10. Written by Amanda Nicole Aguiar de Oliveira and 3 co-authors.

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Abstract (original language)

O presente artigo analisa o federalismo cooperativo ecológico como instrumento de efetivação da dignidade humana, partindo do marco da Constituição Federal de 1988 e da Lei Complementar nº 140/2011. A investigação fundamenta-se na compreensão do meio ambiente equilibrado como direito fundamental, atuando em conjunto como um reflexo da dimensão ecológica do federalismo cooperativo. O objetivo central é examinar como a cooperação entre os entes federados se apresenta através da LC 140/2011, apresentando fragmentação de competências e convertendo normas ambientais em garantias materiais de vida digna. Metodologicamente, adotou-se a pesquisa bibliográfica e legislativa, de caráter descritivo e natureza qualitativa, com recorte temporal de publicações entre 2021 e 2026. O estudo estrutura-se em três eixos: a configuração do paradigma constitucional do federalismo ecológico; o aprofundamento do mínimo existencial ecológico como núcleo da dignidade humana; e a análise dos instrumentos práticos de proteção compartilhada e seus desafios de implementação.

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APA

Oliveira, A. N. A. D., Munhoz, A. R. A., Lisboa, R. C., & Silva, V. M. F. D. (2026). O FEDERALISMO COOPERATIVO ECOLÓGICO: PROTEÇÃO À DIGNIDADE HUMANA E SUA DIMENSÃO ECOLÓGICA. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 12(8), 1-17. https://doi.org/10.51891/rease.v12i8.28574

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Oliveira ANAD, Munhoz ARA, Lisboa RC, Silva VMFD. O FEDERALISMO COOPERATIVO ECOLÓGICO: PROTEÇÃO À DIGNIDADE HUMANA E SUA DIMENSÃO ECOLÓGICA. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. 2026;12(8):1-17. doi:10.51891/rease.v12i8.28574

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