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A INEFICÁCIA E EFICÁCIA DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO

Natália Vitória de Oliveira Bomfim, Thyara Novaes

Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação · 2026-08-03 · 12 (8) · 1-20

DOI: 10.51891/rease.v12i8.27126 ↗

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Journal article in Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, published online on 2026-08-03. Written by Natália Vitória de Oliveira Bomfim and 1 co-authors.

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Abstract (original language)

Este trabalho aborda a eficácia e a ineficácia da pena privativa de liberdade no sistema carcerário brasileiro, analisando se a prisão cumpre suas funções de punição, prevenção e ressocialização do indivíduo. O estudo teve como objetivo analisar a eficácia e a ineficácia da pena privativa de liberdade no sistema carcerário brasileiro, verificando se a prisão cumpre suas finalidades de punição, prevenção e ressocialização do indivíduo. E como objetivos específicos, têm: compreender a finalidade da pena privativa de liberdade no ordenamento jurídico brasileiro; analisar os principais problemas enfrentados pelo sistema penitenciário brasileiro; identificar os fatores que contribuem para a reincidência criminal. A pesquisa caracterizou-se como uma pesquisa de natureza qualitativa, desenvolvida por meio de revisão da literatura. Além disso, discute-se o papel do Estado na garantia dos direitos fundamentais da pessoa privada de liberdade e a necessidade de políticas públicas mais eficientes voltadas à reintegração social do apenado. O estudo possui caráter bibliográfico e jurídico, fundamentado na Constituição Federal, na Lei de Execução Penal e em entendimentos doutrinários.

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APA

Bomfim, N. V. D. O., & Novaes, T. (2026). A INEFICÁCIA E EFICÁCIA DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 12(8), 1-20. https://doi.org/10.51891/rease.v12i8.27126

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Bomfim NVDO, Novaes T. A INEFICÁCIA E EFICÁCIA DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. 2026;12(8):1-20. doi:10.51891/rease.v12i8.27126

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