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RESPONSABILIDADE CIVIL EM CASO DE DESISTÊNCIA DA ADOÇÃO NO ESTÁGIO DE CONVIVÊNCIA

Maria Fernanda Carvalho, Cassia Almeida Pimenta Meneguce

Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação · 2026-07-02 · 12 (7) · 1-23

DOI: 10.51891/rease.v12i7.28740 ↗

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Journal article in Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, published online on 2026-07-02. Written by Maria Fernanda Carvalho and 1 co-authors.

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Abstract (original language)

O presente artigo visa dispor de forma clara e sucinta sobre a responsabilidade civil do adotante quando devolve o adotando durante o período de estágio de convivência. Para tal, irá se dispor inicialmente sobre os conceitos básicos de adoção no Brasil com um retrospecto histórico, adentrando o tema do estágio de convivência. Após, fora tratado sobre o que é responsabilidade civil no ordenamento brasileiro e quais são as razões que levam à indenização. Por fim, fora disposto sobre o enquadramento da devolução da criança a abrigos ou instituições após o estágio de convivência e porque esse ato de desídia para com os direitos da dignidade do adotando são passíveis de indenização. Trata-se de uma revisão bibliográfica realizada pelo método quantitativo onde se buscou elucidar o tema de forma clara e rápida demonstrando as consequências da desistência da adoção quando já estão criados laços de afinidade e expectativas. Por meio da pesquisa realizada fora possível constatar que há sim a caracterização de responsabilidade civil daqueles que devolvem o adotando após ter sido iniciado o estágio de convivência, vez que esse ato causa diversos abalos aos direitos da personalidade do infante, sendo passível de indenização.

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Carvalho, M. F., & Meneguce, C. A. P. (2026). RESPONSABILIDADE CIVIL EM CASO DE DESISTÊNCIA DA ADOÇÃO NO ESTÁGIO DE CONVIVÊNCIA. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 12(7), 1-23. https://doi.org/10.51891/rease.v12i7.28740

Vancouver

Carvalho MF, Meneguce CAP. RESPONSABILIDADE CIVIL EM CASO DE DESISTÊNCIA DA ADOÇÃO NO ESTÁGIO DE CONVIVÊNCIA. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. 2026;12(7):1-23. doi:10.51891/rease.v12i7.28740

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