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REGIMES INTERNACIONAIS DE COOPERAÇÃO PENAL E HARMONIZAÇÃO NORMATIVA NA EXTRADIÇÃO CONTEMPORÂNEA

Tamila Faria Rodrigues, Rafael Sousa Moraes, Ozana Lucia da Silva, José Moizaniel Formiga Dias, Samantha Nunes de Oliveira, James Dean Rodrigues Lima, Flávia Priscila Moreira Soares Fernandes

Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação · 2026-07-10 · 12 (7) · 1-10

DOI: 10.51891/rease.v12i7.28632 ↗

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Journal article in Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, published online on 2026-07-10. Written by Tamila Faria Rodrigues and 6 co-authors.

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Abstract (original language)

A crescente internacionalização da criminalidade e o fortalecimento das relações transnacionais exigiram o desenvolvimento de mecanismos jurídicos capazes de promover a cooperação entre Estados na repressão de delitos que ultrapassam fronteiras territoriais. Nesse contexto, os regimes internacionais de cooperação penal desempenham papel fundamental na harmonização de procedimentos e na construção de parâmetros normativos comuns destinados a assegurar maior efetividade à persecução penal internacional. O presente artigo analisa a formação dos regimes internacionais de cooperação penal, examinando sua influência sobre a evolução da extradição contemporânea e sobre o processo de harmonização normativa entre diferentes sistemas jurídicos. Utilizou-se metodologia qualitativa, baseada em pesquisa bibliográfica e documental, com análise de tratados internacionais, instrumentos multilaterais e contribuições doutrinárias relacionadas ao tema. Os resultados demonstram que a cooperação penal internacional passou a constituir elemento indispensável para o enfrentamento da criminalidade transnacional, ao mesmo tempo em que exige compatibilização permanente com os direitos humanos e as garantias fundamentais. Conclui-se que a harmonização normativa promovida pelos regimes internacionais fortalece a efetividade da extradição e contribui para a consolidação de uma governança jurídica internacional baseada na cooperação e na proteção da dignidade humana.

Cite

APA

Rodrigues, T. F., Moraes, R. S., Silva, O. L. D., Dias, J. M. F., Oliveira, S. N. D., Lima, J. D. R., & Fernandes, F. P. M. S. (2026). REGIMES INTERNACIONAIS DE COOPERAÇÃO PENAL E HARMONIZAÇÃO NORMATIVA NA EXTRADIÇÃO CONTEMPORÂNEA. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 12(7), 1-10. https://doi.org/10.51891/rease.v12i7.28632

Vancouver

Rodrigues TF, Moraes RS, Silva OLD, Dias JMF, Oliveira SND, Lima JDR, et al. REGIMES INTERNACIONAIS DE COOPERAÇÃO PENAL E HARMONIZAÇÃO NORMATIVA NA EXTRADIÇÃO CONTEMPORÂNEA. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. 2026;12(7):1-10. doi:10.51891/rease.v12i7.28632

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