Polícia Penal no Rio Grande do Sul: trajetória histórico-normativa e desafios na regulamentação
REVISTA BRASILEIRA DE EXECUÇÃO PENAL · 21.07.2025 · 6 (1) · 43-59
DOI: 10.66451/rbep.v6i1.1127 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift REVISTA BRASILEIRA DE EXECUÇÃO PENAL, online erschienen am 21.07.2025. Verfasst von Marina Nogueira Madruga und 1 weiteren Autor:innen.
Abstract (Originalsprache)
Esse artigo apresenta a trajetória histórico-normativa do servidor penitenciário no estado do Rio Grande do Sul, com foco na transformação do Agente Penitenciário em Policial Penal, a partir da Emenda Constitucional nº 104/2019. O estudo se justifica pela relevância de analisar os impactos dessa mudança no sistema prisional, especialmente em relação à Política Penal e Serviços. Oobjetivo é compreender como a regulamentação da Polícia Penal, considerando a tendência à militarização, pode influenciar em atribuições desses profissionais, haja vista o reconhecimento de que a trajetória legislativa estadual em relação à categoria construiu graduais corresponsabilidades desses servidores públicos com a redução de danos durante o cumprimento da pena. A metodologiabaseia-se em análise documental e revisão bibliográfica, examinando legislações estaduais. Os resultados indicam que podem existir riscos, frente as ambiguidades e contradições, de priorização de funções repressivas.
Zitieren
APA
Madruga, M. N., & Chies, L. A. B. (2025). Polícia Penal no Rio Grande do Sul: trajetória histórico-normativa e desafios na regulamentação. REVISTA BRASILEIRA DE EXECUÇÃO PENAL, 6(1), 43-59. https://doi.org/10.66451/rbep.v6i1.1127
Vancouver
Madruga MN, Chies LAB. Polícia Penal no Rio Grande do Sul: trajetória histórico-normativa e desafios na regulamentação. REVISTA BRASILEIRA DE EXECUÇÃO PENAL. 2025;6(1):43-59. doi:10.66451/rbep.v6i1.1127
BibTeX
@article{Madruga2025,
author = {Madruga, Marina Nogueira and Chies, Luiz Antônio Bogo},
title = {Polícia Penal no Rio Grande do Sul: trajetória histórico-normativa e desafios na regulamentação},
journal = {REVISTA BRASILEIRA DE EXECUÇÃO PENAL},
year = {2025},
volume = {6},
number = {1},
pages = {43--59},
doi = {10.66451/rbep.v6i1.1127}
}
EUVIMED