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Polícia Penal no Rio Grande do Sul: trajetória histórico-normativa e desafios na regulamentação

Marina Nogueira Madruga, Luiz Antônio Bogo Chies

REVISTA BRASILEIRA DE EXECUÇÃO PENAL · 21.07.2025 · 6 (1) · 43-59

DOI: 10.66451/rbep.v6i1.1127 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift REVISTA BRASILEIRA DE EXECUÇÃO PENAL, online erschienen am 21.07.2025. Verfasst von Marina Nogueira Madruga und 1 weiteren Autor:innen.

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

Esse artigo apresenta a trajetória histórico-normativa do servidor penitenciário no estado do Rio Grande do Sul, com foco na transformação do Agente Penitenciário em Policial Penal, a partir da Emenda Constitucional nº 104/2019. O estudo se justifica pela relevância de analisar os impactos dessa mudança no sistema prisional, especialmente em relação à Política Penal e Serviços. Oobjetivo é compreender como a regulamentação da Polícia Penal, considerando a tendência à militarização, pode influenciar em atribuições desses profissionais, haja vista o reconhecimento de que a trajetória legislativa estadual em relação à categoria construiu graduais corresponsabilidades desses servidores públicos com a redução de danos durante o cumprimento da pena. A metodologiabaseia-se em análise documental e revisão bibliográfica, examinando legislações estaduais. Os resultados indicam que podem existir riscos, frente as ambiguidades e contradições, de priorização de funções repressivas.

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APA

Madruga, M. N., & Chies, L. A. B. (2025). Polícia Penal no Rio Grande do Sul: trajetória histórico-normativa e desafios na regulamentação. REVISTA BRASILEIRA DE EXECUÇÃO PENAL, 6(1), 43-59. https://doi.org/10.66451/rbep.v6i1.1127

Vancouver

Madruga MN, Chies LAB. Polícia Penal no Rio Grande do Sul: trajetória histórico-normativa e desafios na regulamentação. REVISTA BRASILEIRA DE EXECUÇÃO PENAL. 2025;6(1):43-59. doi:10.66451/rbep.v6i1.1127

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