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AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS VIOLADAS NO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO

Erika de Almeida Corrêa Ribeiro, Janderson Gabriel de Frota Januário

Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação · 2026-07-03 · 12 (7) · 1-22

DOI: 10.51891/rease.v12i7.28266 ↗

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Journal article in Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, published online on 2026-07-03. Written by Erika de Almeida Corrêa Ribeiro and 1 co-authors.

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Abstract (original language)

O presente artigo analisa as principais garantias constitucionais violadas no sistema penitenciário brasileiro, abordando a incompatibilidade entre a realidade carcerária nacional e os preceitos estabelecidos pela Constituição Federal de 1988. O estudo tem como objetivo identificar os direitos fundamentais frequentemente desrespeitados nos estabelecimentos prisionais brasileiros, destacando a superlotação, a precariedade estrutural, a ausência de assistência adequada e a ineficiência das políticas de ressocialização. A pesquisa possui natureza básica, abordagem qualitativa, objetivos descritivos e explicativos, sendo desenvolvida mediante revisão bibliográfica e análise documental. O referencial teórico fundamenta-se em autores como Nucci, Greco, Capez, Mirabete, Bitencourt e Zaffaroni, além da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Constatou-se que a violação sistemática dos direitos fundamentais da população carcerária configura afronta direta aos princípios da dignidade da pessoa humana, da individualização da pena e da integridade física e moral dos presos. Conclui-se que a superação desse cenário demanda reformas estruturais, fortalecimento das políticas públicas penitenciárias e efetiva observância das garantias constitucionais previstas no ordenamento jurídico brasileiro.

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APA

Ribeiro, E. D. A. C., & Januário, J. G. D. F. (2026). AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS VIOLADAS NO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 12(7), 1-22. https://doi.org/10.51891/rease.v12i7.28266

Vancouver

Ribeiro EDAC, Januário JGDF. AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS VIOLADAS NO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. 2026;12(7):1-22. doi:10.51891/rease.v12i7.28266

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