CRITÉRIOS INDENIZATÓRIOS DE DANOS ESTÉTICOS NA JURISPRUDÊNCIA DO STJ E A COMPATIBILIDADE COM O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação · 2026-06-30 · 12 (6) · 1-22
DOI: 10.51891/rease.v12i6.28333 ↗At a glance
Journal article in Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, published online on 2026-06-30. Written by Rebeca da Silva Hounsell Nascimento and 1 co-authors.
Abstract (original language)
O presente trabalho analisa os critérios indenizatórios aplicados ao dano estético na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), examinando sua articulação com o princípio da dignidade da pessoa humana. Por meio de pesquisa qualitativa, crítico-analítica e jurisprudencial, abrangendo o período de 1994 a 2025, o estudo investigou a consolidação do dano estético como categoria autônoma após a edição da Súmula 387 do STJ e identificou fatores objetivos e subjetivos utilizados na fundamentação do quantum indenizatório. Os resultados indicam que o Tribunal emprega o método bifásico como mecanismo de racionalização do arbitramento, buscando conciliar uniformidade e individualização na reparação. A análise dos acórdãos revelou variações no grau de explicitação dos critérios utilizados e na articulação entre fundamentos constitucionais e quantificação do dano. Conclui-se que há espaço para maior densidade argumentativa nas decisões, especialmente mediante explicitação mais clara da relação entre a lesão física e suas repercussões sobre autonomia, identidade e inserção social da vítima, de modo a favorecer previsibilidade decisória e reforçar o ideal de reparação integral no âmbito da responsabilidade civil.
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Nascimento, R. D. S. H., & Silva, R. R. D. M. (2026). CRITÉRIOS INDENIZATÓRIOS DE DANOS ESTÉTICOS NA JURISPRUDÊNCIA DO STJ E A COMPATIBILIDADE COM O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 12(6), 1-22. https://doi.org/10.51891/rease.v12i6.28333
Vancouver
Nascimento RDSH, Silva RRDM. CRITÉRIOS INDENIZATÓRIOS DE DANOS ESTÉTICOS NA JURISPRUDÊNCIA DO STJ E A COMPATIBILIDADE COM O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. 2026;12(6):1-22. doi:10.51891/rease.v12i6.28333
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