O SUPERENDIVIDAMENTO DOS CONSUMIDORES BRASILEIROS: SOLUÇÕES EFICAZES COM FUNDAMENTO NO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
CAMPO JURÍDICO · 07.04.2026 · 14 (1) · e212
DOI: 10.54901/rcj.v14n1-212 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift CAMPO JURÍDICO, online erschienen am 07.04.2026. Verfasst von Bruno Gouveia Pietrobon.
Abstract (Originalsprache)
Este presente estudo teve por objetivo propor soluções eficazes para o superendividamento dos consumidores brasileiros, com fundamento no Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e com base na análise da legislação em vigor. Este estudo justifica-se pelo fato de que, ao identificar o superendividamento de milhares de consumidores no Brasil, procura-se examinar os instrumentos legais disponíveis para o seu manejo, especialmente a recente Lei do Superendividamento. Para tanto, a metodologia aplicada para o desenvolvimento do presente estudo foi a revisão bibliográfica. A pesquisa feita teve um aspecto de exploratória-descritiva, tendo um caráter qualitativo. Conclui-se que, apesar da mencionada Lei representar um progresso considerável no assunto, ainda necessita de melhorias para garantir um recomeço eficaz para os milhares de consumidores superendividados no Brasil, restaurando sua dignidade. Portanto, este é um estudo significativo que oferece uma análise detalhada sobre o problema do superendividamento e a Lei citada, sob a perspectiva da dignidade humana.
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Pietrobon, B. G. (2026). O SUPERENDIVIDAMENTO DOS CONSUMIDORES BRASILEIROS: SOLUÇÕES EFICAZES COM FUNDAMENTO NO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. CAMPO JURÍDICO, 14(1), e212. https://doi.org/10.54901/rcj.v14n1-212
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Pietrobon BG. O SUPERENDIVIDAMENTO DOS CONSUMIDORES BRASILEIROS: SOLUÇÕES EFICAZES COM FUNDAMENTO NO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. CAMPO JURÍDICO. 2026;14(1):e212. doi:10.54901/rcj.v14n1-212
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