A EFETIVIDADE DA LEI MARIA DA PENHA NO COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO RIO GRANDE DO NORTE
Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação · 22.06.2026 · 12 (6) · 1-19
DOI: 10.51891/rease.v12i6.28140 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, online erschienen am 22.06.2026. Verfasst von Elizainne Patrícia Silva de Aguiar und 2 weiteren Autor:innen.
Abstract (Originalsprache)
O presente trabalho analisa a violência doméstica e familiar contra a mulher, com enfoque na efetividade da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) no enfrentamento da violência de gênero no Brasil. A pesquisa tem como objetivo compreender os mecanismos de proteção previstos na legislação, especialmente as medidas protetivas de urgência, bem como avaliar sua aplicação prática e os desafios enfrentados para a sua efetivação, com atenção ao contexto do Rio Grande do Norte. A metodologia utilizada baseia-se em pesquisa bibliográfica e documental, com análise de doutrinas, legislações e dados institucionais sobre violência doméstica. Observa-se que, embora a Lei Maria da Penha represente um importante avanço no ordenamento jurídico brasileiro, ainda existem entraves relacionados à sua efetividade, como a demora na concessão de medidas protetivas, a subnotificação dos casos e a dificuldade de fiscalização do cumprimento das decisões judiciais. Conclui-se que, apesar dos avanços normativos e institucionais, a plena efetividade da lei depende do fortalecimento das redes de proteção, da atuação integrada dos órgãos públicos e da conscientização social sobre a violência de gênero.
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Aguiar, E. P. S. D., Silva, M. E. D. M. F. E., & Silva, V. G. B. D. (2026). A EFETIVIDADE DA LEI MARIA DA PENHA NO COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO RIO GRANDE DO NORTE. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 12(6), 1-19. https://doi.org/10.51891/rease.v12i6.28140
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Aguiar EPSD, Silva MEDMFE, Silva VGBD. A EFETIVIDADE DA LEI MARIA DA PENHA NO COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO RIO GRANDE DO NORTE. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. 2026;12(6):1-19. doi:10.51891/rease.v12i6.28140
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