EUVIMEDUpptäck EUVIMED
Crossref

O DIREITO CONSTITUCIONAL DE ACESSO À CULTURA: UMA ANÁLISE DA APLICAÇÃO DAS LEIS DE FOMENTO NA CIDADE DE MANAUS

Thália Phedra dos Santos Feitoza, Rosana Reis de Melo Silva

Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação · 2026-06-16 · 12 (6) · 1-16

DOI: 10.51891/rease.v12i6.28130 ↗

At a glance

Journal article in Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, published online on 2026-06-16. Written by Thália Phedra dos Santos Feitoza and 1 co-authors.

AbstractBibliografiska uppgifterCiteRelated studies

Abstract (original language)

A Constituição Federal de 1988 consagra o acesso à cultura como direito fundamental (Art. 215), sendo operacionalizado por leis de fomento como a Lei Rouanet, Lei Aldir Blanc e Lei Paulo Gustavo. Diante disso, esta pesquisa objetivou analisar se tais legislações são aplicadas de forma equânime em Manaus, identificando os entraves enfrentados por produtores culturais no acesso aos recursos e o impacto disso na democratização cultural. O estudo fundamentou-se nos aportes teóricos de José Afonso da Silva, Humberto Cunha Filho, Celso Ribeiro Bastos, Raoni Bielschowsky, Talita Natarelli e Mário Ypiranga Monteiro. A metodologia consistiu em pesquisa empírica do tipo survey, exploratória e descritiva, com abordagem quali-quantitativa, utilizando um questionário estruturado com produtores locais, além de revisão bibliográfica e análise documental. Os resultados evidenciaram concentração de recursos na Zona Centro-Sul. Em contrapartida, produtores das zonas periféricas e ribeirinhas enfrentam barreiras estruturais: 42,4% relataram nunca ter submetido projetos. Identificaram-se três obstáculos principais: excesso de burocracia, falta de informação e estigma político-ideológico. Concluiu-se que as leis de fomento, por si sós, não garantem a democratização sem uma distribuição territorialmente equânime, o que configura violação ao princípio da igualdade e ao dever estatal.

Cite

APA

Feitoza, T. P. D. S., & Silva, R. R. D. M. (2026). O DIREITO CONSTITUCIONAL DE ACESSO À CULTURA: UMA ANÁLISE DA APLICAÇÃO DAS LEIS DE FOMENTO NA CIDADE DE MANAUS. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 12(6), 1-16. https://doi.org/10.51891/rease.v12i6.28130

Vancouver

Feitoza TPDS, Silva RRDM. O DIREITO CONSTITUCIONAL DE ACESSO À CULTURA: UMA ANÁLISE DA APLICAÇÃO DAS LEIS DE FOMENTO NA CIDADE DE MANAUS. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. 2026;12(6):1-16. doi:10.51891/rease.v12i6.28130

BibTeX
@article{Feitoza2026,
  author = {Feitoza, Thália Phedra dos Santos and Silva, Rosana Reis de Melo},
  title = {O DIREITO CONSTITUCIONAL DE ACESSO À CULTURA: UMA ANÁLISE DA APLICAÇÃO DAS LEIS DE FOMENTO NA CIDADE DE MANAUS},
  journal = {Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação},
  year = {2026},
  volume = {12},
  number = {6},
  pages = {1--16},
  doi = {10.51891/rease.v12i6.28130}
}
Start for free →