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CRIMES CONTRA A HONRA NO AMBIENTE DIGITAL: A EFETIVIDADE DOS MECANISMOS DE IDENTIFICAÇÃO DE USUÁRIOS ANÔNIMOS E OS OBSTÁCULOS AO ACESSO À JUSTIÇA

Eloizy Cristini Dave de Assis, Andréia Alves de Almeida

Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação · 2026-06-15 · 12 (6) · 1-16

DOI: 10.51891/rease.v12i6.27736 ↗

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Journal article in Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, published online on 2026-06-15. Written by Eloizy Cristini Dave de Assis and 1 co-authors.

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Abstract (original language)

O avanço tecnológico e as redes sociais tornaram o ciberespaço o principal meio de comunicação, impulsionando também os crimes contra a honra sob anonimato. Diante disso, a problemática central desta pesquisa consiste em verificar se a atribuição à vítima do ônus de identificar o agressor e produzir as provas digitais necessárias para o ajuizamento da demanda judicial constitui obstáculo ao princípio constitucional do acesso à justiça. O objetivo geral deste estudo é analisar a efetividade dos mecanismos jurídicos nacionais voltados à quebra do anonimato na internet. Como objetivos específicos, busca-se delimitar os conceitos de honra no contexto digital, examinar as obrigações de guarda de registros pelos provedores e identificar alternativas para mitigar as barreiras financeiras na fase probatória. Metodologicamente, a pesquisa caracteriza-se como qualitativa, do tipo teórico-bibliográfica e documental, amparada no método de abordagem dedutivo. Conclui-se que a volatilidade dos dados e o alto custo da ata notarial geram uma barreira técnica e financeira que promove a exclusão processual de vulneráveis, tornando imperativa a adoção de soluções acessíveis, como redes blockchain e o fortalecimento da atuação das Defensorias Públicas.

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Assis, E. C. D. D., & Almeida, A. A. D. (2026). CRIMES CONTRA A HONRA NO AMBIENTE DIGITAL: A EFETIVIDADE DOS MECANISMOS DE IDENTIFICAÇÃO DE USUÁRIOS ANÔNIMOS E OS OBSTÁCULOS AO ACESSO À JUSTIÇA. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 12(6), 1-16. https://doi.org/10.51891/rease.v12i6.27736

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Assis ECDD, Almeida AAD. CRIMES CONTRA A HONRA NO AMBIENTE DIGITAL: A EFETIVIDADE DOS MECANISMOS DE IDENTIFICAÇÃO DE USUÁRIOS ANÔNIMOS E OS OBSTÁCULOS AO ACESSO À JUSTIÇA. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. 2026;12(6):1-16. doi:10.51891/rease.v12i6.27736

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