DO PROTECIONISMO À INTEGRAÇÃO: O QUE MUDA COM O ACORDO MERCOSUL–UE PARA OS REGIMES ADUANEIROS ESPECIAIS
Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação · 22.06.2026 · 12 (6) · 1-21
DOI: 10.51891/rease.v12i6.27721 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, online erschienen am 22.06.2026. Verfasst von Gabriela de Sousa Feitosa und 2 weiteren Autor:innen.
Abstract (Originalsprache)
Este artigo analisa os impactos do Acordo Mercosul–União Europeia sobre a utilização e a relevância dos regimes aduaneiros especiais no Brasil, com foco no setor automotivo. A pesquisa possui abordagem qualitativa, bibliográfica e documental, utilizando artigos científicos, documentos oficiais, estudos institucionais e publicações especializadas sobre comércio internacional, integração econômica e regimes aduaneiros. Os resultados indicam que o acordo tende a ampliar a abertura comercial, reduzir tarifas, intensificar a concorrência internacional e impor novas exigências regulatórias, como regras de origem, sustentabilidade e rastreabilidade produtiva. No setor automotivo, esses efeitos são relevantes devido à dependência de peças, insumos e tecnologias importadas. Também se observa que a liberalização comercial não elimina a necessidade de instrumentos de controle e redução de custos. Conclui-se que regimes como drawback, RECOF e entreposto aduaneiro não devem cair em desuso após a aplicação integral do acordo, mas passar por uma adaptação funcional, mantendo-se como instrumentos estratégicos para competitividade, controle produtivo e inserção internacional.
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Feitosa, G. D. S., Silva, G. F. D., & Junior, A. A. A. (2026). DO PROTECIONISMO À INTEGRAÇÃO: O QUE MUDA COM O ACORDO MERCOSUL–UE PARA OS REGIMES ADUANEIROS ESPECIAIS. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 12(6), 1-21. https://doi.org/10.51891/rease.v12i6.27721
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Feitosa GDS, Silva GFD, Junior AAA. DO PROTECIONISMO À INTEGRAÇÃO: O QUE MUDA COM O ACORDO MERCOSUL–UE PARA OS REGIMES ADUANEIROS ESPECIAIS. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. 2026;12(6):1-21. doi:10.51891/rease.v12i6.27721
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author = {Feitosa, Gabriela de Sousa and Silva, Giovanna Felipe da and Junior, Ali Antônio Abrão},
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