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DO PROTECIONISMO À INTEGRAÇÃO: O QUE MUDA COM O ACORDO MERCOSUL–UE PARA OS REGIMES ADUANEIROS ESPECIAIS

Gabriela de Sousa Feitosa, Giovanna Felipe da Silva, Ali Antônio Abrão Junior

Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação · 2026-06-22 · 12 (6) · 1-21

DOI: 10.51891/rease.v12i6.27721 ↗

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Journal article in Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, published online on 2026-06-22. Written by Gabriela de Sousa Feitosa and 2 co-authors.

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Abstract (original language)

Este artigo analisa os impactos do Acordo Mercosul–União Europeia sobre a utilização e a relevância dos regimes aduaneiros especiais no Brasil, com foco no setor automotivo. A pesquisa possui abordagem qualitativa, bibliográfica e documental, utilizando artigos científicos, documentos oficiais, estudos institucionais e publicações especializadas sobre comércio internacional, integração econômica e regimes aduaneiros. Os resultados indicam que o acordo tende a ampliar a abertura comercial, reduzir tarifas, intensificar a concorrência internacional e impor novas exigências regulatórias, como regras de origem, sustentabilidade e rastreabilidade produtiva. No setor automotivo, esses efeitos são relevantes devido à dependência de peças, insumos e tecnologias importadas. Também se observa que a liberalização comercial não elimina a necessidade de instrumentos de controle e redução de custos. Conclui-se que regimes como drawback, RECOF e entreposto aduaneiro não devem cair em desuso após a aplicação integral do acordo, mas passar por uma adaptação funcional, mantendo-se como instrumentos estratégicos para competitividade, controle produtivo e inserção internacional.

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APA

Feitosa, G. D. S., Silva, G. F. D., & Junior, A. A. A. (2026). DO PROTECIONISMO À INTEGRAÇÃO: O QUE MUDA COM O ACORDO MERCOSUL–UE PARA OS REGIMES ADUANEIROS ESPECIAIS. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 12(6), 1-21. https://doi.org/10.51891/rease.v12i6.27721

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Feitosa GDS, Silva GFD, Junior AAA. DO PROTECIONISMO À INTEGRAÇÃO: O QUE MUDA COM O ACORDO MERCOSUL–UE PARA OS REGIMES ADUANEIROS ESPECIAIS. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. 2026;12(6):1-21. doi:10.51891/rease.v12i6.27721

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